Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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terça-feira, 10 de janeiro de 2012

CHUVA ALAGA COBERTURA E JUIZ RECEBE R$ 150 MIL DE ADIANTAMENTO

Tribunal de Justiça paulista fez o adiantamento para desembargador arrumar apartamento - 09 de janeiro de 2012 | 7h 38. Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo

Chuva de verão foi a justificativa que o desembargador Celso Luiz Limongi usou para solicitar pagamento adiantado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), em 2010. O temporal, argumentou o magistrado, alagou sua cobertura no bairro do Campo Belo, na zona Sul.

Ele resgatou R$ 150 mil na ocasião, recurso que afirma ter usado para cobrir despesas com reparos no apartamento. Hoje aposentado, ele calcula que ainda tem créditos a receber da corte superiores a R$ 1 milhão, especialmente de férias.

"Não parava de chover, foi uma violenta tempestade que inundou tudo e apodreceu até os guarda-roupas de dois dormitórios", conta Limongi, que entre 2006 e 2007 presidiu o TJ paulista, maior corte do País, reduto da resistência ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na semana passada, a presidência do TJ divulgou que entre 2006 e 2010 dois desembargadores receberam R$ 1 milhão cada por meio de pagamento antecipado, modelo de desembolso que está sob suspeita do CNJ.

O TJ não revelou os nomes dos beneficiários. Apenas citou que tais liberações se deram naquele período de cinco anos, quando a corte foi dirigida sucessivamente por Limongi, Roberto Vallim Bellocchi e Antonio Carlos Vianna Santos, que morreu há um ano.

Os supercontracheques dos magistrados são construídos a partir de acúmulo de períodos de férias em aberto, compensações por atraso na concessão de auxílio-moradia e outras vantagens que os tribunais oferecem.

Segundo Limongi, em sua gestão foram feitos pagamentos a mais para juízes que passavam necessidades. "Uns R$ 50 mil, R$ 60 mil, mas para juízes em situação excepcionalmente dramática e, ainda assim, em prestações, de R$ 10 mil ou R$15 mil, duas, três vezes. Atendi pessoas necessitadas, com problemas de saúde, e funcionários também."

Sobre o seu embolso, ele conta: "Fiz um pedido fundamentado. Moro numa cobertura que não tem nada de luxuosa. Lembra as chuvas de janeiro de 2010? Não parava de chover. Acabou com o meu apartamento, estragou os móveis. Eu não tinha condição com o meu ordenado de arcar com uma reforma para consertar os vazamentos todos. Chovia de vazar para o 17.º andar do prédio (ele mora no 20.º). Pedi e o Vianna pagou uma parte".

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Sendo o Brasil um país republicano e democrático fiel aos princípios da igualdade e da harmonia entre os Poderes, não poderia o Executivo fazer o mesmo para seus servidores receberem adiantamento de pagamentos e precatórios vencidos. Ou o Judiciário é separado do Estado?

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