Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

segunda-feira, 9 de janeiro de 2012

VIDAS IRRELEVANTES

PÁGINA 10 | LETÍCIA DUARTE (Interina)- ZERO HORA 06/01/2012

Poderia ser apenas mais um disparate verbal, mas é bem mais grave do que isso. Ao dizer em entrevista à Rádio Gaúcha que ter ou não carteira de habilitação é irrelevante, a advogada Kelly Menezes, que representa a modelo e o empresário envolvidos em acidente que provocou duas mortes na Estrada do Mar, cometeu uma afronta aos princípios legais e ao mínimo bom senso.

Independentemente das particularidades do caso, que está sob investigação, a declaração por si só é um símbolo de um raciocínio que alimenta a impunidade no trânsito. No país do jeitinho, quando as leis desafiam os interesses pessoais, a regra vigente passa a ser relativizá-las.

Um projeto que tramita no Congresso, de autoria de Beto Albuquerque, pode contribuir para frear a impunidade, ao estabelecer regras mais rígidas para quem mata no trânsito. A proposta estabelece automaticamente penas de reclusão para quem provocar mortes ao volante em cinco situações: se o condutor responsável estiver embriagado, participando de racha, em excesso de velocidade, sobre faixa de pedestre ou fazendo ultrapassagens em local proibido.

Com a cultura atual do Judiciário, é muito fácil matar alguém por atropelamento. Se você der um tiro em uma pessoa, vai para a cadeia. Se atropelar, não acontece nada – critica Beto, que presidiu por sete anos a Frente do Trânsito Seguro.

Em 2006, Beto aprovou outra lei que considera o atestado de agentes de trânsito sobre embriaguez como prova nos processos. Mas ainda falta um longo caminho para que ela pegue realmente. Na avaliação de Beto, um dos obstáculos é o receio das autoridades em aplicar o rigor da lei.

– O grande problema é a falta de coragem para imputar o dolo no trânsito, sempre se parte do princípio de que não há dolo – analisa.

Adequações na lei podem ajudar, mas o país já dará um grande passo se as leis atuais forem cumpridas, com fiscalização permanente. Assim como a carteira de habilitação, as vidas também não podem ser desperdiçadas como se fossem irrelevantes.

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