MAZELAS DA JUSTIÇA

Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.

quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

MOROSA - CASO DE 1998 É JULGADO EM 2011


Justiça condena os cinco acusados da morte da deputada Ceci Cunha. Suplente da parlamentar, Talvane Albuquerque foi condenado a 103 anos e 4 meses de prisão - Odilon Rios, especial para O Globo - Agência Brasil - 19/01/12 - 10h00


MACEIÓ - Os cinco acusados de envolvimento nas mortes da deputada Ceci Cunha, do marido e mais dois parentes dela foram considerados culpados nesta quinta-feira pelos crimes. A decisão foi do júri popular formado para analisar o caso. O ex-deputado Talvane Albuquerque foi condenado como mandante dos assassinatos. Os outros quatro - José Alexandre dos Santos, Mendonça Medeiros da Silva, Jadielson da Silva e Alécio Vasco - foram considerados autores materiais.

Após três dias de julgamento e seis horas de discussão entre os jurados, Talvane Albuquerque foi condenado a 103 anos e 4 meses de prisão por homicídio qualificado, sem possibilidade de defesa das vítimas. De acordo com o Ministério Público, o crime teve motivação política, pois Talvane Albuquerque queria ocupar o posto na Câmara dos Deputados para retardar o julgamento de outros processos a que respondia na Justiça. Ele foi condenado a pagar R$ 100 mil de indenização aos filhos de Ceci.

Os assessores de Talvane também foram condenados à prisão pelo crime. Jadielson Barbosa da Silva (105 anos), Alécio César Alves (87 anos e 3 meses), Mendonça Medeiros (75 anos e 7 meses) e José Alexandre dos Santos (105 anos) praticaram o ato por motivo torpe, homicídio qualificado, sem chance de defesa das vítimas. Os réus ainda podem recorrer da sentença no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O caso foi a julgamento 13 anos depois de os crimes terem sido cometidos.

A deputada foi assassinada em dezembro de 1998 pouco após ser diplomada no cargo. Ela visitava a irmã, Claudinete dos Santos Maranhão, que havia acabado de ganhar um bebê. Os assessores de Talvane invadiram a varanda onde todos conversavam e dispararam dezenas de tiros. Além de Ceci, foram mortos seu marido, Juvenal Cunha; o cunhado, Iran Carlos Maranhão; e a mãe do cunhado, Ítala Maranhão. Apenas a irmã da política e o bebê escaparam com vida.

O julgamento

Na terça-feira, foram ouvidos Alécio, Jadielson e Talvane. Todos negaram participação no crime. Na quarta-feira, o último dia do julgamento, houve alegações finais da acusação e da defesa. Essa etapa durou dez horas – foram três horas de exposição para cada lado, com mais duas de réplica e tréplica.

A acusação usou gráficos de rastreamento telefônico dos acusados por meio de torres de celular. Eles revelaram a movimentação da deputada e dos assessores, conforme acusação do Ministério Público (MP) antes e no dia do crime, incluindo a rota de fuga. Também lembrou a ligação gravada entre Talvane e o pistoleiro Maurício Guedes, conhecido como Chapéu de Couro, para tratar da morte do deputado Augusto Farias, que, segundo o MP, acabou sendo substituído por Ceci Cunha na mira dos réus..

A defesa levantou dúvidas sobre o conteúdo do depoimento da irmã de Ceci, Claudinete Maranhão, única sobrevivente da chacina, ao lado do filho dela que na época era um bebê. Os advogados argumentaram que ela deve ter se confundindo ao reconhecer Jadielson como um dos autores dos disparos. Também disseram que as testemunhas estavam sugestionadas a culpar Talvane desde o início.

A defesa de Talvane e assessores também acusou o ex-governador de Alagoas Manoel Gomes de Barros, o Mano, de ter interesse na morte da deputada. Ele teria contratado os policiais Robson Rui, Sinvaldo, Fininho e Valter Dias para executar o crime. Todos estão mortos. A defesa usou o argumento de que Ceci teria recebido R$ 2 milhões por um acordo para ser vice de Mano e ficou com o dinheiro. Ela teria descumprido o acordo, lançou-se a deputada federal e ganhou a votação.

- Este juri tem provas para acabar com a impunidade neste crime - disse o procurador da República, Rodrigo Tenório.

Além de defender a tese que "Talvane mandou matar Ceci Cunha", Rodrigo Tenório procurou mostrar que o assassinato foi um ato de covardia porque Ceci levou o tiro pelas costas.

Já o advogado de defesa no caso, Welton Roberto, citou como testemunhas os policiais mortos por pistolagem. Falou sobre testemunho de Wolkmar dos Santos - morto a tiros em 2005, na cidade de Marechal Deodoro, a 20 quilômetros de Maceió. Ele afirmava o ex-governador Manoel Gomes de Barros era o principal interessado na morte de Ceci Cunha.

- O Talvane é um louco, um psicopata - disse o ex-governador Mano.

A defesa disse ainda que os réus foram torturados para supostamente incriminar Talvane e eles mesmos no crime. As torturas teriam acontecido em Maceió - pela Polícia Civil - no Maranhão e na cidade de Marabá, no Pará.

- Essa é a defesa da gritaria, da fumaça, temos laudos que atestam que não houve tortura. Onde estão as marcas? - perguntou o representante do Ministério Público Federal.

- Esse processo tem muitas provas, interceptações telefônicas, documentos - afirmou o procurador da República, Gino Sérvio Malta Lôbo.

O julgamento lotou o auditório da Justiça Federal. Do lado de fora, foram montados telões para a falta de espaço no plenário.

Talvane contratou advogados da cidade de Ribeirão Preto e um escritório de advocacia em Maceió.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Pelo menos, não ficou impune.

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