Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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sábado, 24 de setembro de 2011

IMPUNIDADE - ANULAÇÃO DE PROVAS ENVOLVENDO POLÍTICOS, EMPRESÁRIOS E PODEROSOS

Câmara questiona anulação de provas. Deputado alega que decisões do STJ provoca sensação de impunidade - Gustavo lima / agência Câmara / CORREIO DO POVO, 24/09/2011


Os ministros da 6 Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) serão convidados a debater no Congresso a decisão, tomada na semana passada, de anular provas da Operação Boi Barrica, rebatizada de Faktor, que investiga o empresário Fernando Sarney, acusado de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e sonegação de impostos. O pedido foi feito ontem à Comissão de Segurança Pública da Câmara pelo deputado Fernando Francischini (PSDB-PR).

Para ele, a anulação de provas de operações da Polícia Federal que envolvem políticos, empresários e poderosos causa insegurança jurídica e sensação de impunidade no país. Fernando é filho do presidente do Senado, José Sarney. O STJ anulou diálogos telefônicos interceptados na operação e o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que detectou movimentações financeiras atípicas do empresário.

A audiência pública, em data a ser marcada, abordará também a anulação, pelo tribunal, das operações Dallas, que investigou fraudes no porto de Paranaguá, envolvendo um irmão do ex-governador Roberto Requião, e a Satiagraha, que investigou o banqueiro Daniel Dantas, dono do grupo Opportunity, além da Castelo de Areia, que desmantelou esquema de propina atribuído à construtora Camargo Corrêa.

Serão convidados a depor delegados e membros do Ministério Público envolvidos nas operações mutiladas. "Os episódios estão mal explicados e precisam ser esclarecidos", diz Francischini. "A sociedade paga à Polícia para investigar e a Justiça para que não deixe criminosos impunes."

A anulação das provas da Boi Barrica causou polêmica nos meios jurídicos porque jogou por terra dois instrumentos importantes de investigação policial: interceptações telefônicas e relatórios do Coaf, instituição que controla movimentações bancárias e financeiras e alerta sobre operações com indícios de crime.

A decisão do STJ anima réus que esperam julgamento. Entre eles, os ex-governadores José Roberto Arruda (DF), preso na operação Caixa de Pandora, e Pedro Paulo Dias (AP), apanhado pela Mãos Limpas, além dos envolvidos na Voucher, que derrubou a cúpula do Ministério do Turismo.

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