Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

terça-feira, 6 de setembro de 2011

PRECATÓRIOS - CALVÁRIO DOS CREDORES NA BUROCRACIA DA JUSTIÇA


CALVÁRIO DOS CREDORES. Dinheiro parado motiva mutirão de precatórios. Judiciário tem à disposição R$ 320 milhões para as dívidas, mas falta estrutura ao setor responsável - ALINE MENDES, ZERO HORA 06/09/2011


Com dinheiro em caixa, mas sem condições de atender às demandas dos credores. Esta é a situação da Central de Precatórios do Judiciário gaúcho. Para efetuar pagamentos que já poderiam ter sido feitos, o setor decidiu realizar nesta semana um mutirão com a meta de beneficiar mil credores. Juntos, eles têm cerca de R$ 60 milhões a receber.

Ao longo da semana, as portas da central estarão fechadas e o atendimento por telefone será suspenso – tudo para tentar dar agilidade à última etapa de um processo que consome anos dos credores. Ainda assim, se tudo ocorrer dentro do previsto, o mutirão servirá para autorizar o pagamento de apenas 19% do montante em caixa, que somava R$ 320 milhões em 1º de setembro. É dinheiro que já poderia ter chegado ao seu destino.

No Estado, o pagamento de precatórios, dívidas cobradas do Estado acima de 40 salários mínimos (R$ 21,8 mil), se tornou um calvário. Se o governo atrasou durante anos o depósito do dinheiro para quitar as dívidas, o Judiciário demora para realizar os procedimentos finais, necessários para liberar os recursos aos credores.

Segundo o coordenador da Central de Precatórios, Pedro Luiz Pozza, os R$ 320 milhões estão represados por conta da falta de estrutura do órgão.

– Estamos fazendo expediente interno para colocar os pagamentos em dia. O que nos atrapalha aqui é o atendimento ao público, seja no telefone, seja no balcão – diz o juiz.

Ele completa:

– Antes, pagávamos muito pouco. Agora, estamos tendo de pagar além da capacidade do setor.

Trabalho concentrado pode se repetir neste ano

Em agosto, a central pagou R$ 75 milhões, referentes a 1,1 mil precatórios. Pozza espera que o setor consiga melhorar o fluxo de pagamentos em seis meses. Se o mutirão for positivo, o setor deve repetir a iniciativa. Enquanto isso, o governo seguirá depositando os valores, seguindo a determinação da Emenda Constitucional 62.

Os precatórios que serão pagos nos próximos dias já foram examinados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A central vai realizar uma série de procedimentos visando ao mutirão. É preciso fazer o registro do pagamento no setor de informática, atualizar o cálculo do crédito, preencher o arquivo eletrônico encaminhado ao Banrisul, encaminhar um ofício ao juiz e comunicar o advogado da liberação do dinheiro por meio de uma nota de expediente. E, por fim, uma parceria entre Judiciário, Banrisul e Fazenda possibilita que os credores de precatórios tenham os pagamentos facilitados.


O QUE SÃO PRECATÓRIOS? - Os precatórios são originados de sentenças contra o Estado superiores a 40 salários mínimos. No Rio Grande do Sul, ainda existem precatórios abaixo desse valor, anteriores a 2000.

QUANTO O ESTADO DEVE HOJE EM PRECATÓRIOS? - Segundo a Fazenda, o Estado deve cerca de R$ 5 bilhões em mais de 28 mil precatórios (dados de dezembro do ano passado).

QUEM TEM PRIORIDADE PARA RECEBER? - O Executivo destina 1,5% da receita corrente líquida para as duas filas de precatórios:
- 50% do valor vai para o pagamento dos precatórios em ordem cronológica, com prioridade para idosos e portadores de doenças graves. Essas pessoas poderão receber até R$ 65,4 mil (120 salários mínimos). Quem tiver créditos maiores, terá de entrar novamente na fila.
- A outra parte poderá ser paga de forma crescente (do menor para o maior valor), também até R$ 65,4 mil.

QUANTO O RS DEPOSITA? - Cerca de R$ 25 milhões ao mês. Hoje, há cerca de R$ 320 milhões disponíveis para pagamento.

POR QUE A JUSTIÇA ESTÁ REALIZANDO MUTIRÃO? - Para agilizar o processamento de 1 mil precatórios, o que pode totalizar até R$ 60 milhões em pagamentos. Durante esta semana, a Central de Precatórios permanecerá fechada ao público. O atendimento telefônico também está suspenso.

COMO O CREDOR PODE SE INFORMAR SE RECEBERÁ O PRECATÓRIO NESTE MUTIRÃO? - Procurar a Central de Precatórios a partir de segunda-feira. O Palácio da Justiça fica na Praça da Matriz, 55, 3º andar, sala 305. Telefone: (51) 3210-7293. Contatando o advogado a partir de segunda-feira, quando a Justiça informará quem foram os credores beneficiados. O credor pode ainda consultar o processo no site do Tribunal de Justiça.

PASSO A PASSO - Ao digitar www.tjrs.jus.br, clique no ícone “processos”, na coluna à esquerda. Em seguida, clique em “precatórios” e depois em “pesquisa”. É possível fazer a consulta pelo número do precatório, nome ou CPF do credor.

POR FALTA DE ESTRUTURA, Central de precatórios realiza mutirão:

- R$ 60 milhões é o valor que o Judiciário deseja pagar para cerca de mil credores em mutirão nesta semana;

- 1 mil credores devem ser beneficiados com o esforço concentrado no Judiciário

- R$ 320 milhões é o total de recursos em caixa à espera de que a Central dos Precatórios finalize os procedimentos finais do pagamento

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