Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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terça-feira, 6 de setembro de 2011

SALÁRIO DE 32 MIL NÃO É EXORBITANTE, DIZ PROCURADOR-GERAL

Procurador-geral defende salário de R$ 32 mil para ministros do STF. Segundo Roberto Gurgel, o aumento de aproximadamente 20% não é exorbitante - 05 de setembro de 2011 | 19h 27 - MARIÂNGELA GALLUCCI - Agência Estado

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu os reajustes nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Se fossem aprovadas as duas propostas em tramitação no Congresso, a remuneração dos integrantes do STF passaria dos atuais R$ 26,7 mil para R$ 32 mil, um aumento de aproximadamente 20% na folha de pagamento.

Para Roberto Gurgel, os aumentos reporiam perdas dos ministros

De acordo com Gurgel, isso não é exorbitante. Ele afirmou que os aumentos teriam o objetivo de repor perdas de mais de 20%. O governo é contra o reajuste porque ele deverá provocar aumentos em cascata no serviço público em geral.

Senado

O salário de um ministro do STF é o teto definido para o funcionalismo público e está fixado em R$ 26,7 mil. Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou um levantamento, realizado em 2009, que mostra que 464 servidores da Casa recebiam salários superiores teto constitucional do serviço público.

Somente o Senado gastou R$ 3 milhões para pagar as parcelas de julho e agosto referentes aos supersalários dos funcionários que recebem acima do teto constitucional. Apesar do questionamento judicial, o Senado não divulgou o número de servidores que recebem acima do teto.

Os pagamentos - revelando que o Senado gasta R$ 1,5 milhão por mês com supersalários - foram autorizados pela Diretoria-Geral após decisão do presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1a Região, Olindo Menezes.

Câmara

Já a Câmara dos Deputados está proibida de pagar salários acima do teto. A desembargadora Mônica Sifuentes, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª. Região, que já havia se pronunciado contra o pagamento de salários acima do teto de R$ 26,7 mil, rejeitou um recurso da União contra uma decisão judicial que já tinha vedado os supersalários. No recurso, a União pedia que ficassem fora do teto os valores referentes a horas-extras. A desembargadora entendeu que os servidores podem receber hora-extra desde que o total não seja superior aos R$ 26,7 mil.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Já afirmei antes - este reajuste já está consolidado. Se derem os R$ 32 mil de salário para os Ministros do STF, por osmose o Procurador-Geral, o Presidente, os Senadores e os Deputados Federais receberão o mesmo valor. E em seguida detona o gatilho do efeito cascata para os demais cargos federais, estaduais e municipais.

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