Relator não vê possibilidade de aumento para servidores do Judiciário. Impacto nos cofres públicos seria de R$ 7,7 bilhões - Fonte: R7, CORREIO DO POVO, 03/09/2011 17:13
O relator do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse neste sábado que considera inviável o aumento para os funcionários do Poder Judiciário e do Ministério Público. Na sexta-feira, em mensagem ao Congresso Nacional, a presidenta Dilma Rousseff considerou a possibilidade.
Chinalia disse que o impacto de R$ 7,7 bilhões causado pelo aumento dos salários prejudicaria a aplicação de recursos em outras áreas e o ajuste fiscal do governo. Segundo o deputado, "o Congresso não esteve alheio a essa questão da crise, não é agora que vai estar; a prioridade é o equilíbrio fiscal."
Além disso, na opinião de Chinaglia, beneficiaria apenas uma parcela dos servidores públicos. "Eu não vejo possibilidade de beneficiar um só poder com todo este montante."
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), disse que o ideal seria que todas as categorias tivessem o poder de compra recuperado com o reajuste da inflação, mas até isso parece estar distante dos funcionários do Judiciário.
"Não sei se nós teríamos condições hoje de reajustar [os salários] de acordo com a inflação, porque o valor é astronômico."
No ano passado a inflação foi 5,9%. Existem atualmente cinco projetos de reajuste para servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público Federal e dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Veja bem. O "Relator não vê possibilidade de aumento para servidores do Judiciário", só para os servidores. Agora, para Ministros do STF e demais magistrados do Poder Judiciário brasileiro que se manifestaram revoltosos com nota de repúdio contra a presidente Dilma, provavelmente existirão recursos para pagar o que querem através de voto de bancada para ninguém ficar mal com os eleitores. Não confio no congresso e não acredito em bruxarias.
O dia em que a Justiça Brasileira se tornar sistêmica, independente, ágil e coativa, e com Tribunais fortes e juízes próximos do cidadão e dos delitos, o Brasil terá justiça, segurança e paz social.
"A Função Precípua da Justiça é a aplicação coativa da Lei aos litigantes" (Hely Lopes Meirelles)- "A Autoridade da Justiça é moral e sustenta-se pela moralidade de suas decisões" (Rui Barbosa)
MAZELAS DA JUSTIÇA
Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.
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