AMEAÇAS DE MORTE

JUDITH BRITO, PRESIDENTE DA ANJ - DIÁRIO CATARINENSE, 06/09/2011

Levantamento recente divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que existem hoje no Brasil 134 juízes sob ameaça de morte ou violência. O brutal assassinato da juíza Patrícia Acioli, que chocou o país, foi uma prova contundente do risco real em que vivem os magistrados cumpridores de sua missão de promover a justiça. Também recentemente, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) tornou público o seu Relatório de Liberdade de Imprensa, que revela o assassinato de cinco jornalistas nos últimos 12 meses, em decorrência da atividade profissional. No mesmo período, ocorreram pelo menos sete casos de agressões a jornalistas no exercício da profissão.

Como se vê, no Brasil, dois dos mais importantes contrapesos de uma sociedade democrática – o Judiciário e a imprensa – sofrem, igualmente, diante daqueles que desejam impedir, a qualquer custo, a busca da justiça, a apuração de crimes, a transparência, a circulação das informações. Pretende-se amedrontar quem tem como missão desvendar o que está oculto, impedir que determinados fatos cheguem ao conhecimento das pessoas.

A violência contra juízes e jornalistas tem como principal combustível a impunidade. Criminosos ameaçam e até matam juízes e jornalistas por entender que, dificilmente, serão identificados e punidos. É mais uma grave falha do aparelho repressor do Estado, que se mostra incompetente para proteger a sociedade de uma forma geral, em todos os seus setores e níveis. No caso de juízes e jornalistas, o agravante está no fato de que a intimidação atinge, também, a essência da sociedade democrática.

O Relatório de Liberdade de Imprensa da ANJ mostra que os cinco assassinatos de jornalistas registrados nos últimos 12 meses aconteceram no interior do país, mas é um engano supor que essa violência seja exclusiva de grotões sob domínio de um coronelismo tardio. Poderiam ter acontecido em grandes cidades, como já aconteceu e foi também registrado pela ANJ em outros períodos. Da mesma forma que o assassinato da juíza Patrícia ocorreu em Niterói, na região metropolitana do Rio.

Os números divulgados pelo CNJ e a ANJ mostram que no Brasil a situação extrapolou, e muito, a normalidade. É preciso reagir, mostrar que a sociedade não aceita a intimidação a quem tem papel tão essencial na democracia. Cabe ao Estado – por meio do próprio Poder Judiciário, do Ministério Público e da Polícia – impedir que a situação fuja do controle.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Tem razão a Dra.Judith Brito neste seu artigo ao afirmar que "a situação extrapolou, e muito, a normalidade". Não são só so juízes que são ameaçados de morte, mas adultos e crianças do povo brasileiro estão a mercê da crueldade e ousadia da bandidagem que vem impondo leis paralelas e a pena de morte, sob o compadrio das leis e tolerância dos Poderes de estado. E, pior, esta "situação" vem sendo patrocinada por uma justiça que aceita as benevolências das leis, a insegurança jurídica, a falta de sistema de ordem pública e a desestrutura judicial que limitam a agilidade e a aplicação coativa das leis, estimulando o crescimento e a impunidade do crime.