Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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segunda-feira, 26 de setembro de 2011

JUSTIÇA DÁ LIMINAR PARA "INVÁLIDOS" DA AL-SC

INVÁLIDOS. Advogado consegue liminar para 14 aposentados da AL. Inativos convocados que deveriam se apresentar ao trabalho hoje são beneficiados com as decisões - DIÁRIO CATARINENSE, 26/09/2011

O advogado Pedro Queiroz, que representa 15 dos 16 aposentados por invalidez da Assembleia que foram convocados a voltar ao trabalho, conseguiu decisão liminar da Justiça suspendendo o chamado da Mesa Diretora da Casa. Agora, os ex-servidores não precisam se apresentar à AL e podem continuar a receber a aposentadoria até o julgamento do mérito da ação.

Segundo Queiroz, os processos foram apresentados ao Tribunal de Justiça no sábado e o desembargador de plantão, Robson Luz Varella, concedeu as liminares ontem, às 18h.

O advogado explica que apresentou 14 liminares individuais. Desta forma, dos 16 aposentados convocados a voltar ao trabalho, apenas Albertina Prates de Souza e Zelia Terezinha de Souza não foram beneficiadas. De acordo com Queiroz, Albertina não é sua cliente e Zélia, embora representada pelo escritório, passou por uma cirurgia na última semana e não pôde fornecer a procuração.

Após denúncias envolvendo aposentadorias por invalidez na Assembleia, todos passaram por nova perícia no Instituto de Previdência de Santa Catarina (Iprev), que atestou que dos 210 inválidos, 16 não apresentavam doença que impedisse o trabalho.

Jornalista que pediu para voltar também está na lista

No último dia 16, o presidente da Assembleia, Gelson Merisio, decidiu convocá-los ao trabalho. Hoje acabaria o prazo dado pela Assembleia para os ex-servidores se apresentarem. O DC tentou entrar em contato com Merisio, mas o celular estava desligado.

Entre os beneficiados com a liminar está o jornalista Walter Pereira, que tem um programa de televisão e disse ter sido aposentado contra sua vontade. Na semana passada, Walter informou que ele próprio havia pedido, no dia 12 de setembro, para ser reintegrado ao corpo da Assembleia.

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