Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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sexta-feira, 16 de setembro de 2011

MATADOR PARA A JUSTIÇA NÃO REPRESENTAVA RISCOS

LIVRE PARA MATAR. Assassino de miss volta a agir. Em liberdade apesar de ter confessado morte de jovem em 2010 na Serra, rapaz admitiu agora o assassinato do padrasto - ADRIANO DUARTE E GUILHERME A. Z. PULITA | CAXIAS DO SUL

Com a mesma frieza e indiferença que confessou ter matado a estudante Cáren Brum Paim, 22 anos, em novembro de 2010, Eduardo Farenzena admitiu ter cometido o segundo assassinato em menos de um ano e o terceiro de sua vida. Na manhã de ontem, ele confirmou à Polícia Civil de Caxias do Sul ter matado a golpes de faca seu padrasto, o representante comercial Ivandir da Silva Mairesse, 33 anos. Farenzena teve prisão temporária decretada e está confinado na Penitenciária Industrial de Caxias do Sul.

Apesar de ter confessado a morte de Cáren – uma das representantes gaúchas no concurso Miss Italia Nel Mondo, com quem teve um relacionamento –, ocorrida em 30 de novembro de 2010, o jovem ficou solto porque não houve flagrante nem pedido de prisão. Internado no Instituto Psiquiátrico Forense (IPF), em Porto Alegre, teve alta em fevereiro.

A morte do padrasto aconteceu na manhã de terça, na casa onde a família residia e criava pássaros, no loteamento De Zorzi. Assim como na morte de Carén, a mãe de Eduardo, Rosmarina Silveira de Oliveira, 48 anos, teria auxiliado o filho na desova do corpo. Segundo apurou a polícia, no final de semana Farenzena e Mairesse se desentenderam. O padrasto teria agredido o enteado, que então o ameaçou de morte. Ontem, em depoimento, o jovem disse que na manhã de terça, um dia antes de completar 25 anos, discutiu com Mairesse, que teria investido contra ele. Farenzena pegou uma faca e golpeou o padrasto.

O jovem enrolou o corpo em uma capa de colchão, colocou no Escort da família e o desovou em um barranco às margens da Rua Padre Raul José Acorsi, a poucos quilômetros de casa. O jovem diz ter feito tudo sozinho. O cadáver foi localizado. Conforme o delegado Marcelo Grolli, possivelmente Farenzena e Rosmarina tenham combinado de ele assumir todo o crime para evitar indiciamento dela, como ocorreu no caso Cáren.

Mãe de Farenzena registrou sumiço do companheiro

Na quarta-feira, Rosmarina foi à delegacia para registrar o desaparecimento do companheiro. Disse tê-lo visto pela última vez às 3h de terça e que, quando acordou, ao meio-dia, não havia ninguém em casa. O desaparecimento não convenceu familiares de Mairesse, que procuraram a polícia na manhã de ontem, preocupados com o histórico de violência de Farenzena.

Em setembro de 2003, aos 17 anos, ele se envolveu em uma morte, em Bom Jesus, mas a Justiça entendeu que ele agiu em legítima defesa e, por isso, não cumpriu medida socioeducativa.


Para Justiça, ele não representava riscos

Eduardo Farenzena estava em liberdade porque não havia elementos que pudessem comprometer a ordem pública e o andamento do processo sobre a morte de Cáren Brum Paim, uma das representantes do Estado no concurso de beleza Miss Itália Del Mondo. Pelo menos esse era o entendimento da juíza Milene Fróes Rodrigues Dal Bó, responsável pela instrução do caso na 1ª Vara Criminal de Caxias do Sul.

Com base em documentos apresentados pela defesa e pela acusação, a magistrada invocou o artigo 312 do Código de Processo Penal. Segundo a lei, um réu só pode permanecer preso preventivamente se demonstrar atitudes que prejudiquem o andamento de um processo. No caso de Farenzena, conforme a juíza, além de ser réu confesso, ele nunca deixou de comparecer às audiências e sempre esteve à disposição da polícia e da Justiça.

A promotora Silvia Regina Becker Pinto teve entendimento divergente. No final de maio, ela ingressou com um pedido de prisão preventiva baseado no suposto envolvimento de Farenzena com drogas, sugerindo que seu comportamento representava perigo elevado. Na decisão, a juíza Milene reiterou que o vício do rapaz já era de conhecimento da Justiça, ressaltando que ele estava em tratamento no Hospital Parque Belém, em Porto Alegre. “Este fato, por si só, não serve como mensurador do grau de periculosidade do agente”, escreveu Milene no despacho.

O Ministério Público recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça (TJ), que ainda não avaliou a apelação. Farenzena ficou no hospital de 17 de maio a 9 de junho. Nas últimas semanas, ele circulava por Caxias do Sul enquanto aguardava uma nova audiência sobre a morte de Cáren. Ainda não há data para o julgamento. A juíza Milene disse ontem que não poderia comentar sobre o processo.

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