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terça-feira, 27 de setembro de 2011

AMB QUESTIONA PODER DO CNJ DE INVESTIGAR MAGISTRADOS

AMB questiona poder do CNJ de investigar magistrados - DO VALOR - FOLHA.COM. 26/09/2011 - 21h45


O presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Nelson Calandra, divulgou nota defendendo a decisão de contestar, no STF (Supremo Tribunal Federal), a Resolução 135 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que regulamenta os procedimentos para investigar e punir magistrados que cometam irregularidades.

A ação direta de inconstitucionalidade da AMB está na pauta do Supremo desta quarta-feira. A AMB afirma na nota: "A razão de existir do CNJ não está no poder de vigiar os atos dos magistrados. Esse poder não existe".

Segundo a entidade, o Conselho foi criado para cuidar de questões administrativas do funcionamento do Poder Judiciário.

"Os juízes, por sua vez, já são bastante investigados e vigiados pelas corregedorias locais, pelos advogados, pelas partes e pelo Ministério Público", continua o documento.

Calandra também diz na nota que a Resolução 135 afeta a independência de julgamento dos juízes: "A Magistratura brasileira é séria e apoia a investigação de quaisquer de seus atos, desde que em foro adequado".

A nota rebate críticas de "arrogância ou corporativismo" e conclui: "Não queremos ficar amordaçados".

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