Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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terça-feira, 27 de setembro de 2011

AJUFE AMEAÇA GREVE POR REAJUSTE SALARIAL

Entidade de juízes ameaça greve por reajuste salarial - FOLHA.COM, DE SÃO PAULO - 26/09/2011 - 16h23

A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) voltou a defender nesta segunda-feira que o governo inclua o reajuste salarial aos juízes no plano orçamentário de 2012.

Na proposta enviada ao Congresso, o Planalto não havia previsto o reajuste. Após pressão do Judiciário, a presidente Dilma Rousseff encaminhou uma mensagem contemplando o aumento, mas depende da aprovação dos parlamentares.

Segundo o governo, a proposta do Judiciário terá um impacto de R$7,7 bilhões aos cofres públicos.

Para a Ajufe, porém, o reajuste se trata de recomposição salarial. "Estamos há mais de seis anos sem reajuste salarial. A defasagem já atinge o percentual de 20%", afirma a nota, que é assinada pelo vice-presidente da entidade, Fernando da Costa Tourinho Neto.

"Temos de tomar medidas corajosas, drásticas, para valer os nossos direitos; vamos fazer com que a Constituição seja respeitada, demonstrando que vivemos numa ordem de Estado de direito democrático legitimada pelo povo. Temos de ir à greve!"

Na semana passada, o prédio do STF (Supremo Tribunal Federal), na Praça dos Três Poderes, em Brasília, ficou cercado por juízes e procuradores que pediam aumento de salários.


Juízes pedem apoio de Michel Temer para aumento de salário - DE BRASÍLIA - FOLHA.COM, 19/09/2011 - 19h06

Representantes do Judiciário pediram nesta segunda-feira ao presidente em exercício, Michel Temer, apoio à reivindicação de aumento salarial da categoria.

Os reajustes da Justiça tinham sido deixados de fora das previsões de receitas e gastos para 2012.

A equipe econômica alega que o aumento causará um impacto de R$ 7,7 bilhões nos cofres públicos, segundo o governo.

Representantes do Judiciário argumentam, no entanto, que o reajuste representa, na verdade, uma reposição de perdas.

"Eu creio que ele [Michel Temer] poderá, num diálogo com a presidente, mostrar a ela que o quadro não é tão alarmante. E mais: essa pretensão nossa é uma pretensão justa, constitucional. E um governo cresce e se prestigia na medida em que ele cumpre a constituição", disse o presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Nelson Calandra.

Durante o encontro, a segurança dos magistrados também foi discutida com o presidente em exercício.

"Nós queremos uma política nacional de segurança. Muito mais do que aparato de segurança, nós queremos que haja realmente uma política onde você vai ter um núcleo de inteligência", disse Calandra.


Ministros do Supremo consideram que reajuste é reposição - FELIPE SELIGMAN, DE BRASÍLIA - FOLHA.COM, 06/09/2011 - 08h24

Os ministros do Supremo argumentam que, ao propor reajuste ao Poder Judiciário, estão, na realidade, pedindo uma reposição de perdas.

O ministro do tribunal Marco Aurélio Mello afirmou na segunda-feira que a discussão girou em torno de uma "bandeira péssima", mas que seria possível contemplar o pedido se o Executivo cortasse despesas.

"É preciso enxugar a máquina administrativa e não deixar que a arrecadação vá pelo ralo com administradores corruptos", disse.

O presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Gabriel Wedy, disse à Folha que o aumento de gastos pelo Poder do Judiciário nos últimos anos é consequência da criação de novas vagas de juízes e servidores.

Segundo ele, o aumento de servidores e de gastos com pessoal no Judiciário é uma compensação de cerca de 20 anos de "estagnação".

Em nota, a associação disse "refutar" argumentos da presidente Dilma Rousseff, contrária aos reajustes.

Segundo dados do STF, o mais alto cargo entre os servidores do tribunal, o analista judiciário, tem salário inicial de R$ 6.551 e final de R$ 10.436. A ideia seria nivelar a remuneração do servidor do Judiciário a de um gestor do Executivo, que recebe até R$ 18.474.


Reajuste do Judiciário terá impacto de R$ 7,7 bilhões - MÁRCIO FALCÃO, DE BRASÍLIA - FOLHA.COM, 02/09/2011 - 15h47

Com fortes críticas à pressão pelo reajuste salarial do Judiciário e do Ministério Público, a presidente Dilma Rousseff encaminhou nesta sexta-feira (2) ao Congresso uma mensagem contemplando no Orçamento de 2012 a previsão de aumento. A proposta terá um impacto de R$7,7 bilhões.

No texto, a presidente reclama do tamanho do reajuste e diz que encaminhou a proposta "cumprindo dever constitucional". Para a presidente, o aumento pode prejudicar a execução de programas.

"A inclusão de propostas grandes de reestruturação para o funcionalismo federal prejudicaria a efetiva implementação de políticas públicas essenciais como as da saúde, educação e redução da miséria", diz a mensagem.

A ausência do reajuste do Judiciário no Orçamento provocou um mal-estar com ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e levou o governo a rever a proposta. Diante do risco de crise institucional, ministros de Dilma foram enviados na noite de quinta-feira (1º) para uma reunião de emergência com o presidente do STF, Cezar Peluso, para discutir a política de reajuste.

Ao justificar a inclusão do aumento, a presidente disse que a proposta não foi encaminhada inicialmente no Orçamento de 2012 por conta das incertezas do cenário financeiro internacional.

"Há possibilidade de agravamento na situação econômica internacional em 2012, com risco de recessão em economias avançadas e forte volatilidade nos preços dos ativos financeiros. Um aumento excessivo na despesa primária do Governo central traria insegurança e incerteza sobre a evolução da economia brasileira em um contexto internacional já adverso".

Dilma ainda sustenta que "o Poder Executivo já adota uma política de moderação no crescimento de suas despesas de pessoal, de modo a privilegiar a execução de investimentos e de programas sociais em seu orçamento".

Para a equipe econômica, a demanda do Judiciário é impraticável por três razões: onera os cofres públicos, provoca efeito cascata em outras categorias e aumenta a pressão de servidores não contemplados.

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