Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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sexta-feira, 16 de setembro de 2011

ARQUIVADO IMPEACHMENT DE GILMAR MENDES

STF arquiva impeachment de Gilmar Mendes. RADAR POLÍTICO, Estadão.com.br, 15/09/2011

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram nesta quinta-feira, 15, por unanimidade, o recurso do advogado Alberto Piovesan que pedia o impeachment do ministro Gilmar Mendes. Depois do voto de Marco Aurélio Mello, o plenário referendou a decisão do ministro-relator, Ricardo Lewandowski, que havia votado contra o arquivamento do pedido.

O ministro Marco Aurélio Mello interrompeu o julgamento em meados de agosto e usou como justificativa a necessidade de analisar o caso a partir de jurisprudência da Corte. Nesta quinta, ele trouxe seu voto acompanhando o relator e entendendo que a Mesa do Senado tem competência para arquivar o pedido de impeachment, sobretudo quando o pedido se limita a anexar notícias de jornal. Mello havia pedido para analisar o caso para não dar a entender que o Tribunal estava arquivando o caso seguindo um espírito corporativista.

O advogado Piovesan entrou em maio com o pedido de impeachment no Senado Federal. Ele alegava que Gilmar Mendes mantinha relações ilegais com um escritório de advocacia tendo, inclusive, recebido benesses de advogados, o que coloca em dúvida a “isenção” do ministro. No Senado, o pedido foi arquivado. O advogado então recorreu ao STF por meio de mandado de segurança. Lewandowski negou seguimento. Piovesan recorreu novamente, e foi este o recurso que foi arquivado pelo plenário nesta quinta-feira.
Com Agência Brasil

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