Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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segunda-feira, 26 de setembro de 2011

SEDE FABULOSA E CARA



Para que é que o TSE precisa de uma sede tão fabulosa e cara? - RICARDO SETTI, REVISTA VEJA, 25/09/2011 às 15:30 \ Política & Cia

A nova sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília: o dinheiro gasto no prédio seria suficiente para instalar 400 varas da Justiça Federal pelo Brasil afora
Amigos, está nos finalmentes a construção da nova sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília — um faustoso edifício, com 115 mil metros quadrados, anexo ao qual há uma espécie de praça onde estão três cúpulas arredondadas e que terá mobiliário de primeiríssima, gabinetes com vastos e luxuosos banheiros privativos e tudo o mais previsto no despautério brasileiro quando se trata de dinheiro público

A obra teoricamente termina em dezembro. Com projeto de Oscar Niemeyer, começou em 2007, orçada em 89 milhões de reais. No ano seguinte, recebeu 120 milhões do Orçamento da União. No ano passado, o próprio TSE informou, no seu site, em nome da “transparência”, ter torrado 285 milhões — até o mês de julho. (Veja aqui as informações que o TSE disponibiliza sobre o andamento da obra).

Os 89 milhões iniciais chegarão a 460 milhões

No começo deste ano, o jornal O Estado de S. Paulo conseguiu levantar novos números no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal: a coisa já estava nos 360 milhões. A previsão, então, era de que nossos zelosos guardiões da moralidade eleitoral teriam torrado, até o final deste ano, 440 milhões — cifra que um levantamento posterior do jornal O Globo já estimava em 460 milhões.

Também, pudera: só com móveis — mesas, poltroas, cadeiras, estantes para a biblioteca etc — e mais equipamentos de som, de informática, de cozinha, de combate a incêndio e de ar condicionado estão sendo gastos 80 milhões. E isso, vejam só, porque, depois de um apertão do Tribunal de Contas da União, a administração do TSE informou que levará todos os móveis de sua atual sede para a nova. Mesmo assim, serão comprados 4 mil peças de mobiliário — amigos, sim, é isto mesmo, 4 mil — para “complementar” a decoração da corte.

Dinheiro suficiente para instalar 400 varas da Justiça Federal

Não estivéssemos no Brasil, e a coisa seria um escândalo. Afinal, o TSE é constituído de apenas sete ministros, três dos quais, segundo a Constutição, são integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e dois do Superior Tribunal de Justiça, que dispõe de uma sede cinematográfica, e cujos juízes desfrutam de gabinetes de 160 metros quadrados. Os demais dois ministros são advogados militantes, que, fora das épocas de eleição, utilizam seus gabinetes no TSE de forma esporádica.

Além disso, o TSE, por julgar uma parte ínfima do contencioso brasileiro — tudo que se relaciona a eleições, mas só a eleições — recebe muito menos processos dos que os demais tribunais superiores. Lida, em média, com 5 mil ações, ao passo que o STF bate nos 100 mil, o STJ se aproxima dos 400 mil e o Tribunal Superior do Trabalho, de 250 mil. Qualquer advogado de Brasília pode atestar, sem hesitação, que a atual sede do TSE é mais do que suficiente para suas necessidades.

Ao passo que os 460 milhões a serem gastos até o final na obra francamente nababesca seriam suficientes, segundo especialistas ouvidos por O Globo, para instalar 400 varas da Justiça Federal pelo Brasil afora, desafogando o Judiciário e melhorando o atendimento aos cidadãos.

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