Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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quinta-feira, 15 de setembro de 2011

JUSTIÇA LENTA DEIXA EDMUNDO IMPUNE NA MORTE DE 3 PESSOAS

Processo contra Edmundo é extinto. Ex-jogador se envolveu em acidente de carro, que resultou na morte de três pessoas, em 1995 - 15 de setembro de 2011 | 11h 22 - Tiago Rogero - Agência Estado

RIO - O processo contra o ex-jogador e comentarista esportivo Edmundo, de 40 anos, pelo acidente de carro em dezembro de 1995 que resultou na morte de três pessoas, foi extinto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. Na decisão, de 9 de setembro, mas publicada apenas nesta quarta-feira no Diário da Justiça Eletrônico, Barbosa declarou extinta a punibilidade devido à prescrição do crime.

O acidente ocorreu depois que o ex-jogador saiu de uma boate, na noite de 2 de dezembro de 1995. Em 1999, acusado de homicídio culposo e lesão corporal, Edmundo foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto, mas respondia em liberdade.

Na decisão que extinguiu o processo, o ministro Barbosa afirmou que o prazo de prescrição para o crime era de oito anos. "Ao proceder ao exame dos autos, constato que já transcorreram oito anos entre a última causa interruptiva - qual seja, a publicação da sentença condenatória recorrível - e a data de hoje", relatou.

Em junho deste ano, Edmundo foi preso em um flat no Itaim Bibi, zona oeste de São Paulo, e levado à 3ª Delegacia Seccional Oeste, em Pinheiros. Ele passou mais de 12 horas em uma cela de seis metros quadrados, sem colchão e janela, mas, no fim do dia, foi beneficiado por um habeas corpus e acabou liberado.

A decisão de prender o ex-jogador, na época, partiu do juiz da Vara de Execuções Penais (VEP), do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), Eduardo Carvalho de Figueiredo. Já a decisão de soltar Edmundo foi da desembargadora da 6ª Câmara Criminal do TJ-RJ, Rosita Maria de Oliveira, que afirmou ainda caber recurso no processo que corria contra o ex-atleta.

"O ministro reconheceu a prescrição e extinguiu a punibilidade, agora o processo acabou, finalmente. Acabou, não tem mais o que fazer, o processo vai para o arquivo", afirmou o advogado de Edmundo, Arthur Lavigne Júnior.

STF extingue pena de Edmundo por acidente em 1995 - Veja Online, 15/09/2011

O Superior Tribunal Federal (STF) anunciou nesta quinta-feira que foi extinta a pena para o ex-jogador, e hoje comentarista, Edmundo pelo acidente de carro, que culminou na morte de três pessoas, além de deixar outras três feridas, no Rio de Janeiro, em 2 de dezembro de 1995.

Condenado, em 1999, a quatro anos e meio de prisão em regime semiaberto, Edmundo respondia ao processo em liberdade. Em junho deste ano, o comentarista chegou a ser preso pelo incidente, que aconteceu na Lagoa Rodrigo de Freitas, e ficou cerca de 12 horas na delegacia. Entretanto, após conseguir um habeas corpus, Edmundo, que deveria seguir de São Paulo, aonde o 'Animal' foi detido, para o Rio de Janeiro, acabou sendo liberado.

Segundo Joaquim Barbosa, ministro do Superior Tribunal Federal, o crime prescreveu em 2007 - de acordo com o Código Penal, uma pena fixada entre dois e quatro anos prescreve no prazo de oito anos. Por isso, foi 'extinta a punibilidade' do ídolo de Vasco e Palmeiras.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Num país onde a justiça é lenta e as leis são benevolentes, a impunidade premia quem causa morte de pessoas inocentes. Como é que um caso de 1995 envolvendo a morte de três pessoas não é julgado em tempo hábil? Quem será responsabilizado por esta falha da justiça? Como nenhum juiz vai ser responsabilizado, o caso vai para o "arquivo" e que se dane os parentes e amigos das vítimas que ainda choram a perda de seus entes queridos neste país da vergonha.

Qual é mérito dos juizes ganharam salários tão altos e o povo pagar tão caro pela máquina judiciária existente, se deixam prevalecer a injustiça e a impunidade?

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