NÃO CONSEGUE JULGAR PROCESSOS ANTIGOS

Após quase meio século, ação mais antiga do STF deve enfim entrar em pauta - O GLOBO, 03/09/2011 às 17h27m - Carolina Brígido

BRASÍLIA - Em 17 de junho de 1959, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, tinha 16 anos. Um de seus colegas de Corte, José Antonio Toffoli, nem era nascido. Nesse dia, o então procurador-geral da República, Carlos Medeiros Silva, entrou com uma ação no Supremo que até hoje não foi julgada.

É a mais antiga em tramitação no tribunal, com mais de 52 anos de idade. O primeiro relator, ministro Candido Motta Filho, aposentou-se em 1967 e morreu dez anos depois.

Depois dele, outros oito ministros estiveram à frente do processo - que sempre passou de mão em mão ao longo das gerações e nunca foi decidido. Neste mês, a ação deve entrar na pauta de julgamentos do plenário. Peluso, o atual relator, recebeu o caso em 26 de junho de 2003. O voto está pronto.

Quando a ação foi proposta, o STF não ficava na Praça dos Três Poderes, em Brasília, e sim no número 241 da Avenida Rio Branco, no Rio de Janeiro. Com a mudança de endereço, em abril de 1960, a ação foi levada para a nova capital.

Os autos contabilizam 12 volumes e três apensos - ao todo, 2.449 páginas repletas de ácaro. As primeiras folhas estão amareladas e precisaram ser reconstituídas para não desintegrar. Outras páginas não resistiram ao tempo e ficam guardadas em sacos plásticos para não serem perdidas de vez. A grafia era outra, e o nome do país também: nas folhas timbradas, lê-se: República dos Estados Unidos do Brasil. Deu-se à causa o valor de Cr$ 100.000.

Procurador-geral do Rio exige dignidade em arquivamento de casos - 03/09/2011 às 17h22m; O Globo

RIO - O procurador-geral de Justiça do Rio, Cláudio Lopes, afirmou que os promotores criminais fluminenses foram orientados a arquivar "com dignidade", sem ignorar provas que possam levar à elucidação dos homidícios. Lopes, que acolheu quase todas as decisões judiciais no sentido de rejeitar os arquivamentos, disse que ofereceu aos colegas suporte técnico para prosseguir com os inquéritos.

- Colocamos todo o sistema de esgotamento de possibilidades nas delegacias à disposição dos promotores. A maioria dos arquivamentos está sendo feita de forma trabalhada, com dignidade - disse Cláudio Lopes.

Para o procurador-geral, os erros encontrados nos arquivamentos são pontuais. Cláudio disse que, nesses casos (segundo ele, 64 no total), os juízes negaram o arquivamento e ele próprio acolheu a quase totalidade (61 casos) das decisões dos magistrados.

Em SP, maioria dos crimes sem autoria definida fica sem apuração - O GLOBO, 03/09/2011 às 17h10m - Tatiana Farah

SÃO PAULO - A impunidade para os crimes de homicídio no Brasil vai além dos 80% de pedidos de arquivamento para os inquéritos abertos até 2007. Levantamento do pesquisador Sergio Adorno, do Núcleo de Estudos da Violência da USP, revelou que entre 20% e 40% dos casos de assassinatos levados às delegacias paulistas sequer se tornam inquérito. E as vítimas têm endereço certo: bairros pobres da periferia e favelas.

Adorno se debruçou sobre 344 mil boletins de ocorrência para revelar que apenas 6% são transformados em inquéritos. Em caso de homicídio, de 60% a 80% viram inquérito, mas a maioria dos crimes sem autoria definida fica sem apuração. E aponta a desigualdade no tratamento dado aos pobres mortos. O estudo foi realizado sobre os anos de 1991 a 1997, mas o pesquisador, que estuda a impunidade há dez anos, disse acreditar que a realidade nas delegacias não tenha mudado.

- Os homicídios investigados são os que têm autoria conhecida. Casos que envolvam um corpo que foi encontrado, uma vítima do tráfico de armas ou o crime organizado raramente são investigados. Em geral se argumenta que não há provas nem elementos - diz o pesquisador. - Se o policial é vítima, há todo o empenho para fazer a investigação. Se é um suspeito, aquela figura do "criminoso suspeito", em geral não é investigado. Muitas vezes tem auto de resistência ou suspeita com o crime organizado que não são investigados. É como se houvesse um forte desestímulo à investigação.

Tribunais não conseguem julgar processos antigos e atingem metade de meta estipulada pelo CNJ - O GLOBO, 22/08/2011 às 17h13m; Carolina Brígido

BRASÍLIA - Levantamento divulgado nesta segunda-feira pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela que os tribunais brasileiros ainda estão longe de tomar decisões definitivas em ações antigas, que se acumulam nas prateleiras. Proposta pela cúpula do Judiciário, a chamada Meta 2 dava aos tribunais o prazo até o fim de 2010 para julgar todos os processos iniciados até 31 de dezembro de 2006. Para causas trabalhistas, eleitorais, militares e de competência do júri, deveriam ser julgados processos distribuídos até dezembro de 2007. Até agora, apenas 54% da missão foi cumprida.

Dos processos incluídos na meta, 663.010 foram julgados. Para completar a meta, os tribunais ainda precisam enfrentar outros 564.855. A Justiça Estadual foi a que mais deixou a desejar no cumprimento da tarefa. Os Tribunais de Justiça julgaram 468.282 processos do estoque, o que representou cumprimento de 47,71% da meta.

Maior tribunal do país em número de processos, o Tribunal de Justiça de São Paulo cumpriu 53,84% da meta 2 de 2010, julgando 146.545 processos. Para atingir a meta, o tribunal precisa julgar mais 125.643. No Rio, a meta foi cumprida em 45,42%. Nesse ramo do Judiciário, apenas o tribunal de Goiás cumpriu 100% da meta. Os percentuais mais baixos foram dos tribunais de Minas Gerais (34,23%), da Paraíba (35,30%), do Piauí (12,83%) e do Rio Grande do Norte (15,46%).

O CNJ também divulgou nesta segunda-feira o balanço parcial do cumprimento da meta para 2011. Neste ano, os tribunais receberam, no primeiro semestre, 8.280.556 novos processos e julgou 7.489.721. Pelo programa de metas do Judiciário, os magistrados precisarão julgar até o final do ano quantidade igual à de volume de novos processos e parte do estoque acumulado ao longo dos anos. Ou seja: levando em conta o cenário atual, o cumprimento da meta provavelmente também deixará a desejar.

No primeiro semestre, o número de processos julgados correspondeu a 90,45% da quantidade de processos novos. Há variação de desempenho entre os ramos e instâncias da Justiça. Os tribunais superiores, por exemplo, julgaram mais processos do que receberam: chegaram às cortes superiores 178.707 processos e foram julgados 197.652.
Neste quesito, o gargalo maior também é a Justiça Estadual, que recebe maior volume de processos. No primeiro semestre, entraram na Justiça dos Estados 5.477.542 processos e foram julgados 4.748.707. Ou seja, os processos julgados corresponderam a 86,69% da quantidade distribuída. O Tribunal de Justiça do Rio cumpriu 85,4% da meta para este ano, até o momento.

O secretário-geral do CNJ, o juiz Fernando Marcondes, anunciou que o órgão estabelecerá uma meta para 2012 relativa à segurança dos magistrados e dos tribunais.

Segundo ele, os prédios hoje não oferecem garantia ao trabalho dos juízes, que ficam expostos a retaliações de bandidos - como foi o caso da juíza Patrícia Acioli, assassinada na baixada fluminense.

- Todas as vezes que acontece um fato lamentável como este, a magistratura e a população ficam em alerta. Aquilo que aconteceu com a colega poderia ter acontecido dentro do fórum e as conseqüências disso são inimagináveis. Daí porque há uma preocupação em relação à segurança não só dos magistrados, como da população e dos trabalhadores da Justiça, que não podem ficar reféns de reações que possam colocar em risco sua integridade física - disse Marcondes.

O secretário-geral disse que será discutida a adoção de escolta e carro blindado para juízes. Além disso, devem ser tomadas providências para garantir a segurança da população que procura o Judiciário. O encontro que definirá os detalhes da meta está marcado para novembro.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Enquanto os magistrados só pensam em salários, o Poder Judiciário e a justiça brasileira estão em pleno declínio funcional e nos níveis de confiança. Será que não são capazes de enxergar a origem desta calamidade? Até o mais simples do leigos é capaz de dizer onde estão as mazelas do judiciário. O problema não está no acesso, mas na continuidade onde tudo para na burocracia exagerada, na insuficiência de juizes, nos poucos servidores, nas tramitações, nos longos prazos, nos vários recursos, na centralização do transitado em julgado e na justiça de papel que obriga o sistema a produzir um esforço de tempo, retrabalho e carga de documentos sem importância ao lado de provas e relatórios circunstanciados para poucos juizes tomaram decisão longe do calor dos fatos e sem ouvir pessoalmente as partes envolvidas. Deixam a justiça nas mãos dos policiais e conciliadores. Enquanto estas mazelas não forem sanadas, o Brasil não tem justiça e os magistrados continuarão a enxergar só...salários, privilégios, salários, privilégios,...