Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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sexta-feira, 9 de setembro de 2011

REAJUSTE - GOVERNO NEGOCIA 5,2 %

Governo negocia com o Judiciário a concessão de reajuste de 5,2%. Cristiane Bonfanti - CORREIO BRAZILIENSE, 09/09/2011 08:09

O governo está negociando com o Judiciário a concessão de reajuste de 5,2% para a magistratura a ser concedido até o fim do ano. O subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que é o teto salarial do funcionalismo público, passaria de 26,7 mil para 28,1 mil. Segundo líderes do governo no Congresso, esse aumento está previsto na lei orçamentária deste ano, para o qual foram destinados R$ 156,7 milhões. A elevação do subsídio do ministro do STF reajusta automaticamente na mesma proporção a remuneração dos demais ministros de tribunais superiores, desembargadores e juízes de primeira instância. Quanto aos servidores, dois líderes do governo no Congresso afirmaram ao Correio que “é outra discussão”.

O vice-líder do governo na Câmara e coordenador da bancada do governo na Comissão Mista de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG), afirmou que, embora previsto no orçamento de 2011, o aumento não foi concedido ainda, porque os juízes estavam brigando por reajuste maior, de 14,79%, de acordo com o projeto enviado ao Congresso em 2010. Os servidores do Judiciário querem percentual bem mais alto, de 56%. Também há previsão de R$ 60,2 milhões para repassar os mesmos 5,2% aos membros do Ministério Público da União, os procuradores.

“Precisamos resolver, primeiro, o Orçamento de 2011. Já há recursos para os 5,2%. Por enquanto, não temos condições de atender os outros pedidos. Mas não dá para ficar todo ano sem dar nada”, ponderou o vice-líder. Com o agrado a magistrados e procuradores do MPU, o governo pretende diminuir a pressão por reajuste aos demais servidores dos dois órgãos, que custaria em torno de R$ 7,7 bilhões. Apesar de ter demonstrado disposição para negociar, o Palácio do Planalto não pretende conceder aumento em 2012 para a categoria. Uma liderança ouvida pelo Correio afirmou, no entanto, que é possível que o reajuste de 5,2% seja estendido também aos servidores.

Além de beneficiar os magistrados, a elevação do teto do funcionalismo favorece automaticamente uma parcela privilegiada de funcionários públicos de todos os Poderes em todo o país que recebem acima R$ 26,7 mil. A remuneração é cortada para se adequar ao limite constitucional.

Para o líder do PSDB na Câmara, o deputado Duarte Nogueira (SP), a afirmação do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), relator do Orçamento de 2012, de que não há receita disponível no próximo ano é precipitada. “A Comissão de Orçamento precisa analisar a previsão de receita e despesa de forma detalhada. Somente depois disso, será possível avaliar”, disse.

Para todo gosto

Existem hoje no Congresso diversos projetos de lei com reajuste para os membros e servidores do Judiciário e do Ministério Público da União. O aumento de 56% pedido pelos funcionários dos dois órgãos está na Câmara desde 2009. Em 2010, chegou a proposta que eleva o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de toda a magistratura em 14,79%. No último dia 31, o STF e o MPU apresentaram dois outros projetos prevendo aumento de 4,8% para seus membros. No caso do MPU, os servidores também foram lembrados. Proposta da Procuradoria-Geral da República eleva os salários em até 108%.

ARRECADAÇÃO

Em defesa dos reajustes salariais para o Judiciário, os magistrados alegam que ajudam a injetar dinheiro nos cofres públicos. O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, afirmou que, nos últimos três anos, os juízes arrecadaram R$ 27,7 bilhões por meio das varas federais de execução fiscal.

O montante é quase quatro vezes maior que o estimado para custear os aumentos do Judiciário. “Só para a corrupção, a notícia é que foram desviados R$ 40 bilhões. Isso precisa ser apurado urgentemente. As nossas reivindicações destinam-se não apenas a elevar os salários, mas a melhorar o serviço oferecido aos cidadãos”, disse Wedy.

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