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segunda-feira, 26 de setembro de 2011

PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - MINISTRO DA CGU CRITICA INTERPRETAÇÃO DO STF

Ministro da CGU, Jorge Hage critica forma como STF interpreta presunção de inocência - O GLOBO, 26/09/2011 às 13h57m. Agência Brasil

BRASÍLIA - O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, criticou nesta segunda-feira a forma como o Supremo Tribunal Federal (STF) tem interpretado o princípio da presunção de inocência. Na avaliação do ministro, esse recurso tem favorecido demasiadamente as versões apresentadas pelos réus.

Hage, no entanto, elogiou a iniciativa do presidente da corte, Cezar Peluso, que propôs um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) - acatada pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) - prevendo a redução do número de recursos a que o réu tem direito antes de ir à prisão.

A PEC nº 15/2011 permite a execução imediata de sentenças de segunda instância, e o réu só seria libertado após decisão de tribunais superiores.

- O entendimento do Supremo sobre a forma como a atual legislação aborda a presunção de inocência favorece demais ao réu. A cadeia simplesmente não existe enquanto prevalecer essas regras - disse Hage à Agência Brasil, após participar do 32º Congresso Brasileiro de Auditoria Interna (Conbrai).

O entendimento do Supremo sobre a forma como a atual legislação aborda a presunção de inocência favorece demais ao réu.

Ele também explicou como passará a ser prisão do réu caso a PEC seja aprovada pelo Congresso Nacional:

- A prisão [do réu suspeito] passa a ocorrer após a condenação pelo Tribunal de Justiça ou pelo Tribunal Regional Federal, que é a segunda instância.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O problema é que a constituição federal centraliza o transitado em julgado nas cortes supremas. Com a leniência, benevolência, indiferença e descaso deste poder com as questões de ordem pública, a impunidade vence e a bandidagem agradece. O Brasil precisa de uma nova e enxuta constituição elaborada por uma constituinte exclusiva, sem a pressão do lobby e da vontade política partidária.

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