Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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domingo, 4 de setembro de 2011

JUSTIÇA MANDA UNIÃO PAGAR POR ERROS E EXCESSOS COMETIDOS PELA POLÍCIA.

Indenizações por erros em ações da PF dão prejuízo à União - FOLHA.COM - 04/09/2011 - 06h10


A União começou a pagar a conta pelos erros ou excessos cometidos pela Polícia Federal em suas ações, informa reportagem de Aguirre Talento, publicada na Folha deste domingo (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

Desde 2007, o governo federal foi condenado a pagar pelo menos R$ 1,6 milhão em indenizações por danos morais ou materiais a pessoas que foram presas por engano, ilegalmente ou que foram submetidas a exposição midiática excessiva.

A Folha encontrou em arquivos da Justiça Federal e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) 28 processos nos quais a União foi condenada, em primeira e segunda instâncias, a pagar por deslizes da Polícia Federal.

Pessoas presas por engano argumentam que sofrem até hoje danos psicológicos e constrangimentos em função dos erros da polícia. Elas reclamam da demora para o pagamento das indenizações e dizem que o valor é baixo diante dos momentos que tiveram que enfrentar.

A PF e a AGU (Advocacia-Geral da União) consideram "irrisório" o total de processos por danos morais e materiais se considerados os 16 mil presos desde 2004. Em nota, a PF disse que toda operação sofre "triplo controle: do Judiciário, do Ministério Público e dos superiores hierárquicos".

A Associação de Delegados da PF declarou que falta uma base de dados confiável sobre mandados de prisão. "Os erros são culpa de um sistema de troca de informações caótico."

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É tão fácil imputar ao Estado os erros das autoridades. Quem irá pagar a conta? O povo é claro. Concordo que os erros devem ser apurados, os responsáveis punidos e as vítimas indenizadas. Mas seria mais lógico processar a autoridade que errou e não o Estado. O povo não pode pagar pelo erro de seus agentes. É dinheiro que poderia ser aplicado em áreas sociais. Está certa a Associação, os erros têm origem numa modelo superado de justiça e de ordem pública que deveria ser revisto urgentemente.

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