EDITORIAL ZERO HORA 23/12/2011
O impasse envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve ser visto como uma consequência natural desse período de familiarização com a transparência, num poder historicamente pouco cobrado e pouco disponível a prestar contas com a sociedade, como é o caso do Judiciário. Até pelo respeito que o Judiciário merece, não podem pairar dúvidas em relação à origem de movimentações de elevadas somas por parte de seus integrantes, incluindo magistrados.
Como já havia alertado em novembro a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, não pode haver margem para um “corporativismo ideológico perigosíssimo” num poder tão essencial para a democracia. Só haverá transparência no setor público quando essa preocupação estiver presente em todos os poderes, em todas as instâncias da federação. E esse, de maneira geral, não é o caso dos magistrados que, por intermédio de suas entidades representativas, recorreram ao STF, conseguindo barrar uma investigação envolvendo milhares de nomes no Judiciário.
A particularidade de a liminar ter sido concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski e apoiada pelo colega Cezar Peluso, dois ex-integrantes do Tribunal de Justiça de São Paulo, onde ocorreram os pagamentos polêmicos, torna a questão ainda mais explosiva. Ao mesmo tempo, o tema assume ainda mais relevância para a sociedade. Se restam dúvidas sobre os limites da atuação do Conselho Nacional de Justiça, o Congresso precisa dissipá-las logo, para que o órgão possa cumprir com suas atribuições constitucionais de zelar por um Judiciá- rio mais íntegro e mais eficaz. Infelizmente, a preocupação majoritária dos membros do Legislativo vem sendo a de esvaziar intenções desse tipo.
Entre as justificativas para sustar investigações sobre movimentações suspeitas de somas milionárias por integrantes do Judiciário, as entidades corporativas alegaram justamente o fato de seus representados estarem sendo submetidos “ao constrangimento ilegal de quebra de sigilo bancário e fiscal”. Constrangida deveria ficar a sociedade, ao se dar conta de que a preocupação com a transparência no setor público ainda esbarra em tantas resistências entre os poderes, incluindo o Judiciário.
Estou com você e parabenizando pelo brilhante comentário sobre a justiça mais bem paga no mundo e não presta conta a ninguém, e seu trabalho em serviço a sociedade brasileira é Zero, isso é um escánio ao povo que paga a conta, vamos para luta companheiro.
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