FICHA LIMPADA

EDITORIAL ZERO HORA 16/12/2011

O retorno do paraense Jader Barbalho ao Senado, por decisão do Supremo Tribunal Federal, reacende o debate sobre a impunidade de políticos envolvidos em irregularidades e rebaixa um pouco mais a expectativa dos brasileiros sobre a chamada Lei da Ficha Limpa. Pressionado por lideranças do PMDB, o presidente do STF, Cezar Peluso, resolveu desempatar a votação interrompida em novembro, quando foi analisado o recurso do senador para ser empossado. Jader Barbalho foi impedido de tomar posse por ter renunciado ao mandato anterior para evitar uma cassação por quebra de decoro parlamentar.

A questão é mais pessoal do que conceitual. Não se questiona a legalidade do Supremo em revogar sua própria decisão de negar o registro do então candidato em 2010, com base na Lei da Ficha Limpa. Meses depois, o tribunal decidiu que a regra não poderia ter impedido candidaturas no ano passado. O que confunde os cidadãos é a primazia do formalismo sobre a inequívoca vontade dos cidadãos de moralizar a política. Vale lembrar que a referida legislação, que prevê a inelegibilidade de candidatos condenados por órgãos colegiados ou que tiverem renunciado a seus mandatos para evitar processo de cassação, foi criada por iniciativa popular e no rastro de um abaixo-assinado com cerca de 2 milhões de assinaturas.

Jader Barbalho não é o primeiro a driblar a lei moralizadora. Antes dele, Cássio Cunha Lima (PSB-PB) e João Capiberibe (PMDB-PA) já haviam recuperado seus mandatos de senadores. O Supremo ainda vai julgar a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que poderá valer para as eleições do ano que vem. Porém, a impressão que fica é a de que políticos assessorados por bons advogados têm pouco com que se preocupar, pois sempre é possível encontrar uma formalidade jurídica para anular a punição de governantes e parlamentares flagrados em malfeitorias.


PÓS-FICHA LIMPA. Jader é recebido com festa

O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) afirmou ontem que “pressão faz parte da sociedade democrática”, ao ser recebido com festa no aeroporto de Belém. Após pressão do PMDB, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que ele assuma o cargo de senador, para o qual havia sido eleito. Ele, porém, foi barrado pela Lei da Ficha Limpa.

Jader defendeu a atuação de seu partido, que se reuniu na terça-feira com o presidente do STF, Cezar Peluso.

– É um dever de qualquer agremiação defender perante o Judiciário a aplicação da lei – afirmou.

O senador ressaltou que o STF já havia considerado que a Ficha Limpa não valeria para 2010, motivo pelo qual, em sua avaliação, sua posse já deveria ter sido liberada.

Ele foi recebido por 200 pessoas que carregavam bandeiras, carro de som e escola de samba.