STF REJEITA DEVOLVER PODER AO CNJ PEDIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

BRIGA DE TOGA. STF rejeita devolver poder ao CNJ. Advocacia Geral da União tentou, por meio de liminar, restituir funções de investigação ao Conselho Nacional de Justiça - ZERO HORA 26/12/2011

A Advocacia Geral da União (AGU) fracassou na tentativa de derrubar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu o poder de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O presidente da Corte, Cezar Peluso, rejeitou no sábado um pedido de liminar feito pelo titular da AGU, Luis Inácio Adams, para que o CNJ fosse liberado para fazer as apurações.

Como resultado da decisão, fica mantida a liminar concedida no dia 19 pelo ministro Marco Aurélio Mello proibindo o CNJ de iniciar processos disciplinares contra juízes antes de os casos serem analisados pelas corregedorias dos respectivos tribunais locais.

A decisão, junto com outra, dada pelo ministro Ricardo Lewandowski, abriu uma crise no Judiciário. Lewandowski concedeu uma liminar suspendendo investigações da corregedoria do CNJ sobre supostos pagamentos irregulares recebidos por magistrados.

No despacho no qual foi rejeitada a liminar para a AGU, o STF pediu informações ao ministro Marco Aurélio. Em seguida, deverá ser ouvido o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Como o Supremo está em recesso até o início de fevereiro, o assunto não deverá ser resolvido antes disso. Ou seja, pelo menos até fevereiro deverá vigorar a liminar que limita os poderes investigatórios do CNJ.

Centro da crise do Judiciário, a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, recebeu R$ 421 mil de auxílio-moradia.

A verba extra foi paga aos magistrados que, como ela, já atuavam em 2000, quando houve uma decisão judicial concedendo o benefício.

Verbas do auxílio-moradia são consideradas legais

Ministros do STF também receberam o dinheiro. De acordo com notícias divulgadas na semana passada, Peluso e Lewandowski ganharam até R$ 700 mil de auxílio-moradia relativos à época em que os dois integravam o Tribunal de Justiça de São Paulo.

A revelação dos pagamentos surgiu no mesmo momento em que Lewandowski concedeu uma liminar suspendendo uma investigação da corregedora para apurar suspeitas de que magistrados teriam recebido recursos ilegalmente. As verbas de auxílio-moradia são consideradas legais pela Corregedoria porque foram aprovadas pelo STF.

Em São Paulo, a investigação contra magistrados começou após o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ter informado que foram detectadas 150 transações atípicas. No caso dos juízes, as movimentações são consideradas atípicas quando superiores a R$ 250 mil por ano.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O STF tem razão em fortalecer as Corregedorias dos Tribunais Regionais da União e dos Estados, porém, neste caso específico, se equivoca, pois o CNJ está agindo diante da ausência da ações saneadoras das Corregedorias dos tribunais.