CORREGEDORIAS TÊM DIFICULDADE PARA PUNIR JUÍZES

Relatório indica que corregedorias têm dificuldade para punir juízes. Dados apontaram problemas enfrentados por tribunais de oito estados - O GLOBO, 19/12/11 - 22h03

RIO - Um relatório da Corregedoria Nacional de Justiça, realizado a partir das inspeções feitas em oito estados e divulgado pelo GLOBO em setembro, apontou a dificuldade que as corregedorias e outras instâncias da Justiça têm para punir magistrados.

Vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Corregedoria Nacional mostrou os problemas enfrentados por corregedorias dos Tribunais de Justiça de Tocantins, Ceará, Pernambuco, Espírito Santo, Paraíba, Alagoas, Piauí e Amazonas. As inspeções apontaram peças processuais desaparecidas, denúncias que prescreveram administrativamente por conta da morosidade e até porque as partes não tinham atendido às convocações.

Em um dos casos, ocorrido em Pernambuco, a pena de censura a um juiz, aplicada em 1995, ainda não havia sido cumprida porque o recurso já havia passado pela mão de oito relatores, sendo que nenhum deles levou o caso para votação do colegiado. O relatório destacava ainda a decisão de desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco sobre a pena mais apropriada para punir um juiz em processo administrativo disciplinar. Mesmo sem nenhum deles ter votado pela inocência do juiz, o tribunal optou pelo arquivamento do caso.

No Amazonas, foram encontrados 38 processos disciplinares paralisados indevidamente. No Ceará, um processo ficou retido por quase quatro anos até a desembargadora resolver despachá-lo, alegando "simples motivação de acúmulo de serviço". Por conta disso, o caso prescreveu.

Dias antes de o relatório ser divulgado, em uma entrevista à Associação Paulista de Jornais, a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, declarou que a tentativa de reduzir os poderes do CNJ era o primeiro passo para a impunidade no Poder Judiciário, "que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos escondidos atrás da toga." A declaração abriu uma grave crise no CNJ, já que o presidente do Conselho, ministro Cezar Peluso, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou uma nota de repúdio às declarações dela. A nota dizia: "Identificar pessoas nem propiciar qualquer defesa lança, sem prova, dúvidas sobre a honra de milhares de juízes que diariamente se dedicam ao ofício de julgar com imparcialidade e honestidade".

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Se as Corregedorias têm dificuldades em punir os juízes, a quem interessa coibir a ação do CNJ? Interessa à JUSTIÇA BRASILEIRA? ACHO QUE NÃO!