HORA DO TROCO

RENATA LO PRETE, com LETÍCIA SANDER e FÁBIO ZAMBELI - FOLHA DE SP - 24/12/11

Enquadrada por duas liminares do Supremo e ameaçada por representação de entidades da magistratura, Eliana Calmon poderá receber socorro do Congresso, onde prospera a ideia de uma emenda constitucional que estabeleça de uma vez por todas a "competência concorrente" -ou seja, não "subsidiária" à das corregedorias locais - do CNJ para conduzir investigações.

Por trás do apoio à corregedora está o fato de que os parlamentares jamais engoliram a atuação de associações como Ajufe e AMB no caso da Ficha Limpa. Em 2008, elas tentaram, sem sucesso, emplacar o projeto sem passar pelo Congresso, via resolução do TSE.

Vaticínio - Quem testemunhou o estado de espírito de deputados e senadores à época da tentativa de "bypass" das associações de magistrados na tramitação da Ficha Limpa se recorda de um cardeal governista prometendo que, dali por diante, elas passariam "a pão e água" no que dependesse do Congresso.

Fissuras 1 - Embora Ajufe, AMB e Anamatra tenham representado juntas contra Eliana Calmon, cresce na terceira entidade, de juízes do trabalho, a oposição ao modo como tem sido conduzido o ataque à corregedora.

Fissuras 2 - Segundo dissidentes, aderir à agenda dos tribunais de Justiça, representados pela AMB, é "acender vela para péssimo santo".

Controlar... - Em 2010, no final da gestão de Gilmar Mendes no CNJ, houve tentativa de regulamentar o "pagamento de diferenças", agora no centro do debate sobre a abortada inspeção no TJ-SP.

...para quê? - Na época, analisava-se um caso do tribunal de Mato Grosso. Mas a iniciativa não prosperou, e a resistência à regulamentação só fez aumentar desde então.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Infelizmente, os Poderes no Brasil, ao invés de cumprir os princípios constitucionais, entre eles a harmonia entre os poderes, preferem brigar e retaliar usando de recursos escusos para fazer prevalecer seus próprios interesses corporativos. Sobra para o povo um país sem governo, sem parlamento, sem leis, sem justiça e sem ordem pública.