SELO DE "TEMA RELEVANTE" PARA PRESERVAR CASOS HISTÓRICOS

STF cria selo de ‘tema relevante’ para preservar casos históricos. Tribunal decide guardar julgamentos de grande repercussão - Francisco Leali - O GLOBO, 26/12/11 - 23h39

BRASÍLIA - Depois de apagar do sistema consulta às ações penais arquivadas ou com crime prescrito, o Supremo Tribunal Federal (STF) criou um selo de "tema relevante" para manter preservados documentos considerados históricos. A resolução foi publicada no início de dezembro e divulgada nesta segunda-feira pelo Supremo.

Segundo a resolução assinada pelo presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, deverão receber o título de valor histórico casos de grande repercussão, atos relacionados ao exercício da função dos ministros da Corte e também processos envolvendo personalidades de renome nacional e internacional.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti, essa resolução parece ser contraditória com a decisão do mesmo Peluso, de suprimir do sistema de acompanhamento processual ações penais contra autoridades absolvidas ou casos em que crime prescreveu.

Segundo Ophir, as ações penais são também registro histórico e, por isso, deveriam ser preservadas.

— Não vejo problema na permanência de processos arquivados para consulta. São registros históricos. Agora, parece que há uma contradição (na criação de selo para manter arquivos relevantes), porque a classificação fica dependendo do subjetivismo do dirigente — disse Ophir Cavalcanti.

O STF informou que a resolução que trata de classificação dos "temas relevantes" pretende preservar os casos notórios. Devem entrar nessa lista o julgamento do ex-presidente Fernando Collor, o caso da cantora mexicana Glória Trevi e o do ex-ativista italiano Cesare Battisti. Ações penais que tramitam regularmente na Corte não se enquadrariam nessa condição porque a ideia foi dar tratamento especial para casos emblemáticos. Os processos com selo "tema relevante" serão arquivados e poderão ser consultados na biblioteca do STF.

No último domingo, O GLOBO mostrou que 89 ações penais contra autoridades foram apagadas do sistema de acompanhamento processual do Supremo. Após questionamento feito pelo jornal, o STF restituiu 31 processos, mas 58 permanecem indisponíveis para consulta pública.

Ao justificar a retirada das ações, o Supremo informou que o objetivo da medida foi impedir a violação da intimidade dos réus. Foram apagados dos registros do tribunal casos em que os réus foram absolvidos; ações que demoraram a ir a julgamento, o que levou à prescrição do crime; e até ações que foram remetidas a outras instâncias do Judiciário porque o réu perdeu o direito ao foro privilegiado.