Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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sexta-feira, 30 de dezembro de 2011

BILHÕES POR AUXÍLIO-MORADIA RETROATIVO

União paga bilhões por auxílio-moradia retroativo de magistrados - FOLHA.COM, 29/12/2011 - 13h25


DE SÃO PAULO - O pagamento retroativo do auxílio-moradia a magistrados, que estão sob inspeção e agora geram polêmica, obrigou a União a desembolsar alguns bilhões, informa a coluna Mônica Bergamo publicada na Folha desta quinta-feira (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

Só para a Justiça trabalhista, em 2008, quando começaram a ser pagos, eles foram calculados em R$ 1 bilhão. O auxílio foi concedido até para quem morava na cidade em que trabalhava.

Na semana passada, reportagem da Folha mostrou que nove dos 33 ministros do Superior Tribunal de Justiça receberam de uma vez só neste ano pagamentos de auxílio-moradia atrasados dos anos 1990. Os valores, somados, superam R$ 2 milhões. É o mesmo benefício recebido pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, e pelo ministro Ricardo Lewandowski.

O direito foi reconhecido em 2000, quando o STF decidiu que todos os magistrados do país deveriam ter ganho aquilo que, durante alguns anos da década de 1990, foi pago apenas aos congressistas.

Na quarta-feira, Peluso, saiu em defesa de Lewandowski, que durante a semana paralisou inspeções do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre pagamentos milionários feitos por tribunais estaduais a magistrados.

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