MAZELAS DA JUSTIÇA

Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.

segunda-feira, 26 de dezembro de 2011

DECISÃO DO STF É "CORRETÍSSIMA", DIZ CONSELHEIRO DO CNJ

Para conselheiro, decisão do STF é 'corretíssima' - FREDERICO VASCONCELOS, DE SÃO PAULO - FOLHA DE SÃO PAULO, 26/12/2011


O juiz federal Fernando Tourinho Neto, membro do Conselho Nacional de Justiça, considera "corretíssima" a decisão provisória do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello.

Para ele, o STF manterá a liminar, pois "não vai deixar a corregedoria do CNJ ser um poder autoritário, ditatorial, enfim, um monstro, porque no final vai ser difícil liquidá-lo".

No sábado, o presidente do STF, Cezar Peluso, negou pedido feito pela Advocacia-Geral da União para que fosse suspensa a decisão liminar.

Em viagem de férias a Orlando (EUA), Tourinho Neto disse não ver problemas no fato de a decisão ter sido tomada na véspera do recesso do Judiciário.

Ele afirma que Marco Aurélio tentou levar o debate ao plenário da corte, mas os colegas diziam que seria melhor esperar. "Evidentemente, essa questão não deveria ficar para o próximo ano", diz.

Tourinho Neto é vice-presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), entidade que tem criticado a conduta de Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça.

Conforme a Folha mostrou no sábado, um grupo de juízes federais condena a atuação da Ajufe. Para Tourinho Neto, essa reação é fruto do processo eleitoral da entidade.

No último dia 11, em entrevista ao blog "Interesse Público" da Folha, Tourinho Neto havia afirmado ser "uma excrescência, um inconstitucionalidade" a corregedora do CNJ investigar como se estivesse agindo judicialmente.
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