CNJ resolve examinar rendimentos dos magistrados. Relatório não será divulgado e ficará ‘trancado em um cofre’, segundo Eliana Calmon. O GLOBO, 22/12/11 - 22h50
BRASÍLIA - A corregedora Eliana Calmon afirmou que as movimentações atípicas não necessariamente constituem irregularidades. E que ainda não teve acesso às cifras envolvidas. Agora, os técnicos do CNJ vão examinar os rendimentos para dizer quais seriam ilegais. Há casos aceitáveis - como, por exemplo, heranças recebidas ou eventual venda de imóvel que represente ganho na renda do magistrado. Após essa verificação, os tribunais serão procurados para prestar eventuais esclarecimentos.
Ao fim, os técnicos do CNJ vão elaborar relatório dizendo quais juízes teriam recebido dinheiro indevido. O relatório final será "trancado em um cofre", segundo a ministra, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) impediu a continuidade da apuração. Ela negou as acusações das associações de que teria acessado dados bancários dos magistrados sem autorização judicial.
Calmon disse que o monitoramento da evolução patrimonial dos juízes brasileiros é feito pelo CNJ há quatro anos, com base na emenda constitucional que criou o órgão. E reforçou sua posição de que o órgão tem a obrigação de extirpar a corrupção no Judiciário.
- Isso não é devassa fiscal, isso não é quebra de sigilo. Isso é um trabalho que é feito pelos órgãos que fazem o controle administrativo - disse. - Minha grande preocupação é barrar qualquer iniciativa corrupta no Judiciário. Estou absolutamente segura da correção do meu agir.
Ela acusou as associações de classe de promoverem um "espetáculo dantesco" para investir contra a autonomia do CNJ:
- Na realidade, esse estardalhaço que estão fazendo é para tirar o foco do que está realmente em jogo, que é a sobrevivência com autonomia do Conselho Nacional de Justiça. Esse é o foco do corporativismo e das instituições. Esse é o verdadeiro ovo da serpente.
A decisão de interromper as investigações foi do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, em liminar pedida pelas associações representativas dos juízes. Por conta da polêmica, Calmon interrompeu suas férias, na Bahia, e voltou a Brasília para dar explicações à imprensa sobre o assunto.
A ministra negou que a corregedoria tivesse informações sobre os rendimentos dos ministros Lewandowski e Cezar Peluso, do STF. Ela esclareceu que nenhum dos dois foi incluído na investigação. A corregedora disse que não conversará com os ministros sobre o episódio.
- Se a questão está judicializada, não se pode conversar como se fosse um clube de amigos - disse.
Na segunda-feira, o ministro Marco Aurélio Mello, também do STF, deu liminar proibindo o CNJ de investigar qualquer juiz que não tenha sido antes investigado pela corregedoria do tribunal onde trabalha.
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