Edgar Lisboa. Repórter Brasília - JORNAL DO COMÉRCIO. 28/12/2011
Sem transparência
A aprovação pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski de liminar que acabava com investigação feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre os magistrados paulistas, além de ter criado um imenso racha no CNJ, assustou pela resistência do Poder Judiciário à transparência. Soma-se aí a demora a julgar casos que envolvem interesses fortes, como a lei da ficha limpa e o mensalão. De acordo com artigo inédito escrito pelo ex-presidente do STF Nelson Jobim (PMDB), em nenhum poder a necessidade de controle “é tão pronunciada quanto no Judiciário”. Segundo o ex-ministro, juízes nunca aceitaram um órgão de controle e o desenho atual do CNJ leva à falta de transparência. “As elites dos estados federados debatem-se para impedir que seus pretendidos espaços sejam objeto de exame por órgão com visibilidade nacional”, escreveu.
Sem credibilidade
O racha na Corte e a demora para julgar processos importantes, segundo o senador Pedro Simon, fez com que a credibilidade do STF desabasse esse ano. “É a primeira vez que o Supremo Tribunal Federal termina um ano atrás do Senado em relação à credibilidade junto à população. E olha que é difícil, já que estamos no chão”, disse Simon. De acordo com o senador, a guerra entre o STF e o CNJ é um assunto delicado. “Esse voto dado pelo ministro Lewandowski foi uma passagem muito triste. Não posso aceitar que o CNJ seja um órgão inerte e sem função de existir”, lamentou. Mesmo assim, Simon é otimista em relação ao mensalão e à ficha limpa. “Parece que as coisas finalmente estão tomando rumo. Acho que até junho o mensalão será julgado”, projetou. Segundo ele, o ministro Joaquim Barbosa tem razão ao dizer que todos os dados do processo estão nos computadores do Supremo, ao alcance de todos os ministros. E sobre a ficha limpa, ele está esperançoso. “Tenho convicção de que a decisão final será favorável.”
Justiça falha
A briga por causa do CNJ e a demora em julgamentos importantes preocupam principalmente a oposição, que começa a não acreditar mais na imparcialidade da Justiça. “Se o Supremo Tribunal Federal estivesse interessado, já teria julgado o mensalão”, disse o deputado federal gaúcho Nelson Marchezan Jr. (PSDB). Segundo o deputado, o que existe é um comprometimento entre os Três Poderes. “Há um grande conchavo. Para se ter ideia, o advogado de defesa, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, alegou que alguns dos acusados não têm foro privilegiado. Aí o processo vai para a justiça comum, onde vai prescrever”, observou. De acordo com Marchezan, já existem diversos acordos entre o Legislativo, Executivo e Judiciário que freiam julgamentos do tipo. “Nossa Justiça tarda e falha como regra.”
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