Câmara aprova criação de 66 cargos comissionados para o PSD. Projeto fazia parte do ‘pacote de Natal’, mas postos serão extintos na próxima legislatura. ISABEL BRAGA, AGÊNCIA CÂMARA - O GLOBO, 14/12/11 - 21h36
BRASÍLIA - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou simbolicamente nesta quarta-feira o projeto que cria 66 cargos e funções comissionadas para a estrutura partidária do PSD, partido criado este ano e que conta com 48 deputados, a quarta maior bancada na Casa. O projeto aprovado determina que os cargos serão extintos na próxima legislatura, quando ocorrer nova redistribuição de cargos de acordo com o número de eleitos em 2014.
O PSD, legenda articulada pelo prefeito de São Paulo, teve seu registro aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em setembro, a partir de dissidências de outros partidos, principalmente o DEM. Como a legenda surgiu apenas depois da última eleição, ela não foi contemplada na distribuição dos cargos, que é proporcional ao resultado do último pleito.
A criação de cargos para o PSD fazia parte do “pacote de Natal”, incluindo algumas bondades que a Câmara pretendia aprovar. As outras propostas, no entanto, após repercussão negativa, ficaram para o ano que vem. Entre elas está o aumento para servidores da Câmara, que elevaria em R$ 320 milhões o custo dos funcionários. Também foi suspensa, por enquanto, a decisão de aumentar a verba de gabinete, que iria de R$ 60 mil para até R$ 80 mil ou R$ 90 mil.
O projeto de criação dos 66 cargos para o PSD também foi usado para tentar evitar a extinção de cargos da Casa, mas o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) já anunciou que vai revogar esse artigo. Caso contrário, a aprovação da resolução, segundo o diretor-geral da Câmara, Rogério Ventura, estancaria a extinção de cerca de 300 cargos. Em 1995, a Câmara decidiu extinguir esses postos - 865 no total - por serem ocupados por pessoas que exerciam funções que não eram mais tão necessárias, como operadores de áudio.
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