A PRESSÃO DOS SUPERSALÁRIOS

EDITORIAL ZERO HORA 20/12/2011


Às vésperas da votação do Orçamento Geral da União pelo Congresso, o relator da matéria, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), decidiu excluir de seu parecer final qualquer previsão de reajuste para servidores federais em 2012. Ainda assim, trabalhadores do Legislativo, do Tribunal de Contas da União (TCU) e de uma série de carreiras de elite do Executivo – todos, portanto, na faixa de maiores ganhos – mantêm a mobilização, que se amplia também na defesa de um aumento significativo nos contracheques do Judiciário. Num cenário de crise externa como o atual, quando o setor público deveria dar exemplo de austeridade, a pressão dos supersalários constitui-se num perigoso fator de desequilíbrio. Deveria, portanto, ser vista com um pouco mais de cautela por parte de quem pleiteia reajuste e pelos parlamentares, que foram eleitos também para decidir sobre esse tipo de questão e têm o dever de levar em conta os interesses de todos os brasileiros.

Preocupada com o impacto dessas demandas múltiplas sobre as contas públicas, a presidente da República, Dilma Rousseff, já chamou a atenção, em recente encontro com representantes da imprensa, para o fato, óbvio, de que as diferentes categorias têm todo o direito de pedir reajuste. O problema, ressalvou, com a responsabilidade de quem precisa zelar pelo interesse coletivo, é que esse tipo de reivindicação “não se coaduna com o momento”. Se depender do Executivo, portanto, no próximo ano não haveria revisão nos vencimentos. Mas, como no setor público o que pesa mais é a força de categorias influentes, ninguém pode afastar a possibilidade de aumentos significativos para algumas faixas específicas – justamente as contempladas hoje com os melhores salários.

Algumas reivindicações de funcionários favorecidos por generosos reajustes nos últimos anos dão uma ideia das pressões que estão em jogo. Servidores com curso superior da Câmara e do TCU, por exemplo, hoje com rendimentos mensais de cerca de R$ 12 mil, passariam a receber no mínimo R$ 19 mil e R$ 20 mil, respectivamente, se suas reivindicações forem avalizadas pelos parlamentares. Na Câmara, um substitutivo em análise garante a cada um de seus consultores salário inicial de R$ 30 mil. Estão também na fila por aumento, entre outros, advogados da União, procuradores federais, delegados e agentes federais, além de auditores da Receita Federal. Em sua maioria, tanto os ganhos quanto os reajustes nessa área costumam ser significativamente superiores aos bancados pela iniciativa privada nos casos nos quais há funções equivalentes.

O poder público tem o dever de remunerar os servidores de forma condizente com as exigências dos cargos ocupados, mas com o cuidado de preservar em equilíbrio o orçamento a ser votado nesta semana. Por isso, o bom senso precisa preponderar tanto entre quem pressiona pelo que considera direito quanto entre aqueles aos quais caberá dar a palavra final nesses casos.