MAZELAS DA JUSTIÇA

Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.

sábado, 13 de agosto de 2011

SE RESTAR IMPUNE, TODO O JUDICIÁRIO SERÁ REFÉM DO CRIME


A tragédia anunciada. Ou: Se morte de juíza restar impune, todo o Judiciário brasileiro será refém do crime - Blog Reinaldo Azevedo, VEJA ONLINE - 12/08/2011

Ainda se sabe pouco sobre o assassinato da juíza Patrícia Acioli (ver post abaixo), mas já se sabe bastante sobre as circunstâncias em que ela se deu. Trata-se de uma morte LITERALMENTE anunciada. A chance de que ela tenha sido executada pelo crime organizado, dado que meteu muita gente na cadeia — especialmente policiais ligados às milícias — é gigantesca. Pra começo de conversa, é preciso parar com a retórica oca e pomposa de que crimes assim não intimidam os juízes. Intimidam, sim! Ninguém escolhe essa carreira para morrer e fazer órfãos e viúvos. Ser assassinado não está “no preço” de ser juiz. Ao contrário: uma de suas tarefas é pôr assassinos na cadeia.

É bom lembrar que o assassinato sistemático de juízes foi uma das táticas a que recorreram os traficantes colombianos para tomar o estado, o que quase conseguiram. Ou bem os juízes têm segurança para fazer o seu trabalho, ou é a sociedade que fica exposta ao crime.

É evidente que segurança absoluta não existe. A questão é outra: dadas as ameaças que Patrícia sofria, pode-se afirmar que o estado fez o necessário para garantir a sua proteção? Não! É inacreditável que essa mulher andasse sem seguranças armados. Ou pior: a escolta foi suspensa. Também impressiona o fato de que não circulasse num carro blindado.

Aqui e ali, notam-se linhas uns tanto cínicas, como a culpar a própria vítima por sua morte. “Ah, ela não quis segurança” Ou: “Ela não gostava de carro blindado.” Tenham paciência! Nesses casos, não tem “gostar” ou “querer”. Trata-se de proteger a figura institucional do juiz. Pode até ser que ela fosse mais tranqüila em relação à questão do que recomendava a prudência. Em entrevista ao jornal “O Globo”, por exemplo, afirmou que “ninguém morre antes da hora”. É uma frase tola. É claro que morre! Todas as pessoas assassinadas morreram “antes da hora”. Toda morte que não é natural ou motivada pela degeneração da saúde se dá “antes da hora”. Ainda que seja verdade que ela fosse refratária a medidas mais severas de segurança, cumpria ao Tribunal de Justiça decidir.

O assassinato de um juiz ocupa o topo dos crimes cometidos contra o estado de direito. Chegar aos mandantes é uma prioridade absoluta. Se esta morte restar impune, todo o Judiciário brasileiro está ameaçado e vira refém do crime organizado.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Não se iluda, Reinaldo Azevedo. Este crime ficará impune diante das leis, da postura tolerante do judiciário, das penas brandas, dos privilégios para bandidos e das omissões de um Congresso que se lixa para a justiça, para a vida, para o patrimônio do povo e para a paz social. Só mudará se os juizes empregarem nesta questão o mesmo esforço e dedicação que usam para pressionar os legisladores nos pedidos de auto-reajuste salarial. Esperar pelos políticos é morrer dormindo sem solução.

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