Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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quarta-feira, 31 de agosto de 2011

NEGLIGÊNCIA DO TJ-RJ COM A SEGURANÇA DA JUÍZA

Negligência pode ter acontecido para tirar juíza da Vara Criminal de São Gonçalo. Corregedoria investigará se Tribunal ignorou pedido de proteção de magistrada executada - POR ADRIANA CRUZ, O DIA 31/08/2011

Rio - O ex-presidente do Tribunal de Justiça (TJ) e atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) Luiz Zveiter, a juíza auxiliar da presidência do TJ, Maria Sandra Rocha Direito, e o atual presidente da instituição, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, vão ter que prestar contas sobre a falta de escolta para a magistrada Patrícia Acioli, executada com 21 tiros, dia 11. A decisão foi tomada segunda-feira pela Corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon.

Para instaurar a investigação, a ministra levou em consideração ofícios encaminhados por Patrícia ao tribunal que relatavam ameaças de morte. Eles foram reunidos pelo advogado Técio Lins e Silva, que defende a família de Patrícia, e entregues ao Tribunal de Justiça. Como O DIA publicou dia 16, os ofícios relatavam ameaças e até um plano de um contraventor para matá-la.

Outro ponto fundamental foi o fato de a família de Patrícia alegar que ela precisava de segurança e o tribunal em momento algum ter constatado a necessidade. A corregedora ressalta ainda que Patrícia Acioli desconfiava da segurança oferecida pela Corte desde 2002 e, por isso, teria desistido da escolta do judiciário e optado por escolta direta da Polícia Militar.

Eliana Calmon determinou ainda que seja apurada denúncia apresentada por Patrícia sobre o comportamento do coronel da PM Fernando Salema. Em 2002, a juíza reclamou que o então major Salema havia pedido a liberdade de um sargento acusado de duplo homicídio. Salema trabalha na Diretoria Geral de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça. O órgão é responsável pela segurança dos juízes. O Tribunal tem dez dias para apresentar tudo relacionado à segurança de Patrícia desde 2002.

Dúvida sobre medida do TJ

Para justificar a investigação, a ministra Eliana Calmon alega que a negligência do Tribunal de Justiça com a segurança de Patrícia Acioli pode representar, na verdade, tentativa de estimular a magistrada a deixar a 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, onde condenou mais de 60 PMs envolvidos em homicídios.

Em 2008, a juíza pediu providência sobre sua segurança. Um ano depois, o então presidente Luiz Zveiter e a juíza auxiliar Sandra Rocha entenderam que não havia necessidade de escolta. Em 2010, como O DIA publicou dia 20, Patrícia enviou informações ao TJ de que ex-PMs do 7º BPM (São Gonçalo) e do 12º BPM (Niterói) tramavam sua morte. Mas Zveiter, com base em investigações do TJ, descartou novas medidas de segurança. Em 2007, o presidente Murta Ribeiro retirou a escolta de Patrícia.

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