Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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sexta-feira, 26 de agosto de 2011

FRACA - DECISÃO DO TJ NÃO AFETA GREVE NA SAÚDE

Decisão do TJ não afeta greve da Saúde na Capital. Desembargador deteminou que 50% dos médicos sigam trabalhando, mas paralisação é dos técnicos e enfermeiros - Marjuliê Martini / Rádio Guaíba - CORREIO DO POVO, 26/08/2011 11:37

A partir do despacho do desembargador Rogério Gesta Leal, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, que determina que sejam mantidos os atendimentos de urgência e emergência por todos os médicos durante a greve na Capital, os servidores da Saúde entenderam que podem continuar paralisados, já que o movimento é de técnicos e enfermeiros. O mesmo texto fala que, nos demais atendimentos, 50% dos profissionais devem permanecer no trabalho. Por esse motivo, um dos diretores do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Raul Giacobone, afirma que a decisão não afeta a greve, mantida com 70% de adesão dos funcionários das Unidades Básicas de Saúde.

O secretário de Governança, Cézar Busatto, afirmou que a Justiça deve esclarecer o assunto. “Eu não tenho dúvidas que o Judiciário quis garantir o atendimento à população, mas ela não é atendida só por médicos. Ela é atendida por médicos e servidores. Do nosso ponto de vista, o que interessa é que a população esteja garantida.”

A greve ocorre porque, há mais de duas décadas, os servidores são contratados para cumprir 40 horas semanais. Contudo, no momento de assumir o emprego, haveria um acordo nas Unidades Básicas de Saúde, para que fosse feita uma escala de 30 horas de trabalho, e outras dez em atividades extras. O procedimento foi considerado ilegal pela Justiça, mas o sindicato entende que as leis trabalhistas asseguram o contrário. “Isso é uma realidade do Direito do Trabalho”, disse Raul Giacobone.

Busatto prometeu que, em seis meses, conforme compromisso acertado com o Ministério Público, será apresentada uma lei para aplicar o Plano de Carreira para todos os funcionários da Saúde municipal.

Desde o início da greve, muitas consultas agendadas estão sendo desmarcadas nas unidades de saúde e os horários são remarcados, porque não há previsão de fim da greve. Postos de Saúde da Família funcionam normalmente, assim como serviços de emergência nos Pronto-Atendimentos.

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