MAZELAS DA JUSTIÇA

Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.

quarta-feira, 17 de agosto de 2011

A SOCIEDADE AMEAÇADA


EDITORIAL ZERO HORA 17/08/2011

O assassinato da juíza Patrícia Acioli expôs um drama que não é apenas dos magistrados fluminenses. São 82 os juízes e desembargadores brasileiros sob ameaça de morte ou em situação de risco, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça. Nem todos contam, como deveriam, com proteção policial, por omissão do setor público. Alguns Estados responderam a pedidos por segurança pessoal com a desculpa de que não dispunham de contingente para assegurar escoltas. É um pretexto que constrange a própria magistratura e a sociedade, que igualmente se sente ameaçada. Governos que não garantem segurança a magistrados transformados em alvos emitem um atestado de rendição ao poder de intimidação dos criminosos e submetem todos à desproteção.

É assim que se cumpre uma das etapas da estratégia dos grupos organizados de tentar fragilizar a Justiça. A mensagem transmitida pelos assassinos de Patrícia Acioli é direta. Dirige-se especialmente aos que exercem a magistratura na sua plenitude, mesmo em circunstâncias consideradas temerárias, como as enfrentadas pelos que combatem as milícias, os grupos de extermínio e a chamada máfia das vans cariocas. Patrícia, como esclarecem seus colegas, não era uma juíza linha-dura, como se convencionou classificar os operadores do Direito que não se rendem à delinquência que se articula com ocupantes de cargos públicos e políticos, como acontece no Rio. A juíza era, na verdade, uma magistrada ativa e corajosa. Tanto, que nos últimos 10 anos condenou mais de 60 policiais que agiam como bandidos.

Os outros magistrados em risco também são, em sua maioria, juízes que cumprem com determinação a missão de julgar quadrilhas do narcotráfico, do contrabando e dos crimes do colarinho branco. O número pode ser maior do que o registrado no CNJ, pois a própria Patrícia, que sofria constantes ameaças, não fazia parte da lista. A resposta ao assassinato de Patrícia Acioli deve ser rápida e vigorosa, para que o Brasil não enfrente situação semelhante à que traumatizou a Itália, no início dos anos 90, quando integrantes do Judiciário passaram a ser perseguidos e mortos pela máfia. Lá, os magistrados tiveram de se resguardar no anonimato, como os juízes sem rosto, e os mafiosos foram enfim derrotados.

Não precisamos chegar a tanto na proteção aos juízes identificados como inimigos da criminalidade. A Associação dos Juízes Federais propõe que, além das providências já tomadas para a punição dos assassinos da magistrada, sejam adotadas medidas preventivas, com a retomada do debate de um projeto engavetado no Congresso sobre a criação da Polícia Judiciária, que garantiria segurança dos magistrados. O certo é que, como diz o ministro Gilmar Mendes, do Supremo, o assassinato da juíza Patrícia Acioli não pode amedrontar a Justiça e tampouco transmitir a sensação de que magistrados incumbidos de defender a sociedade se sentem desprotegidos.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O assassinato da juíza Patrícia Acioli é retrato da insegurança jurídica, judiciária e pública que vive o cidadão brasileiro. Quando alguém ousa denunciar, elaborar leis rigorosas, fazer cumprir a lei, promover a aplicação coativa da lei ou penalizar com rigor, é imediatamente tolhido, amordaçado, ameaçado, menosprezado, desacreditado, substituído e morto. E ninguém sai em apoio. Pelo contrário, silenciam ou se agregam aos detratores, diante de Poderes coniventes e uma sociedade amedrontada, impotente e adormecida.

A maioria dos juizes são levados à condição de tolerância e medidas alternativas e divergentes pelas benevolências legais, pela legislação anacrônica, pela morosidade dos processos, pela centralização do transitado em julgado e pela enfraquecimento dos juizes naturais e tribunais regionais. Quando surge um juiz que sai da posição mediadora e cumpre a função coativa da justiça, este sofre pressão e dificuldades que o sistema falho, desintegrado e omisso lhe impõem.

Os juizes e os fóruns precisam de segurança corporativa para possibilitar a proteção pessoal e patrimonial necessária para o pleno exercício de uma função coativa cada vez mais solicitada contra o crime e a violência, em alta no Brasil. O Judiciário precisa proteger seus magistrados e oficiais de justiça sem ficar refém de pedidos, convênios ou da boa vontade das forças policiais. A criação da Polícia ou Guarda Judiciária é um necessidade urgente, pois a questão envolve vidas, imagem institucional, respeito à autoridade judiciária e fortalecimento da justiça.


2 comentários:

  1. Muitas vezes, penso que sou neurótico e obcecado por leis duras para que o Estado que somos nós, já que, em ultima análise é que sustenta esta máquina corrupta e leniente, eis que me conforta quando visito esse blog e leio seus comentários que convergem com o meu ponto de vista. Existe um flagrante interesse em elaborar leis, propositalmente frouxas e cheias de brecha, além disso, de há muito, percebo uma intenção deliberada em desprestigiar e desmerecer as decisões de primeira instância, diga-se de passagem, no três Poderes da República. Concomitantemente, altos escalões do Poder Judiciário, além de serem “libertários, muito generosos e benevolentes com o crime organizado, como de resto com toda a bandidagem, se apegam à tecnicismos, filigranas jurídicas e “garantismos exacerbados” para fundamentar suas decisões que atendem aos interesses da criminalidade, haja vista a extensão da progressão de pena concedida pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, posteriormente incluída em lei e a desmoralização da famigerada Lei Seca, poucas dignas de registro, mas que as instâncias superiores da justiça encontraram um meio de demoralizá-la garantindo ao infrator, geralmente bêbado, o direito de não se submeter ao teste de bafômetro, o resultado é que aumenta o número de motoristas irresponsáveis que se excedem na bebida, saem dirigindo, matando e, tranqüilamente, após prestar declarações, saem rindo das delegacias pela porta da frente.
    Quanto a Guarda Judiciária, se você não é do Rio, saiba que o TJRJ criou um quadro de guardas, admitidos por concurso público, mas, como nada no país resiste a desmoralização e ao desvio de finalidade, os guardas foram sendo requisitados para gabinetes, seja através de apadrinhamentos ou requisições, resultado, acabaram extinguindo o quadro, criaram com nome pomposo a Coordenadoria Militar e entregaram à PMRJ, notoriamente sabido com uma banda podre de fazer inveja a quadrilha de Fernandinho Beira-Mar, a ponto, segundo noticiário, de um dos membros da tal Coordenaria ter ido visitar um miliciano na cadeia, não por acaso a digna juíza executada tinha sérias restrições à seguranças que lhe ofereciam.
    Mas, fazer o quê num país em que autoridades federais, dos três Poderes, se manifestam palidamente sobre a execução de um magistrado e entra em comoção nacional quando se algemam corruptos que rapinam o dinheiro público!

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  2. Muito bem colocado, JM. Infelizmente não se viu um senador ou deputado ir a tribuna para exigir uma reação do Congresso contra a afronta do crime organizado que matou a juíza Acioli. Não se viu Ministros do STF declararem luto no Judiciário ou se unirem num bloco para reclamar da audácia do crime beneficiado pelas leis benevolentes e pela impunidade. Há um descaso diante deste crime bárbaro que estimula novas afrontas do crime contra o povo, contra a autoridade e contra a própria justiça. Não se a viu o Presidente e seus Ministros declararem luto oficial no Brasil pela perda de um heroína da justiça que deu a vida na linha de frente tentando combater o crime. Não se viu e nem se vislumbra mudanças nas leis, no comportamento dos Poderes e nos sistemas processual, penal e de execução penal capazes de um revolução em prol da paz social para abater de vez o poder do crime. E ainda, aparecem "autoridades" pedindo uma reação da sociedade, como se esta não tenha constituído um Estado para governá-la e defendê-la. Esquecem nossos parlamentares e magistrados que recebem os mais altos salários do mundo, pagos com a mais alta carga tributária imposta a um povo para custear a máquina pública mais cara do planeta. Está na hora de legisladores e magistrados fazerem valer o sacrifício do povo.

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