Em documento de julho de 2007, juíza assassinada reclamou, em ofício, da redução de escolta - O GLOBO, 17/08/2011 às 23h27m; Ana Cláudia Costa, Célia Costa e Gustavo Goulart.
RIO - A juíza Patrícia Acioli, assassinada com 21 tiros na porta de casa, em Piratininga, Niterói, há uma semana , protocolou em 18 de julho de 2007 o ofício 32, destinado ao então juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Rio, Mário Mazza, no qual reclama da retirada de seguranças de sua escolta - o número caiu de três para um. No documento, a magistrada diz que um major da Diretoria Geral de Segurança Institucional informara que ela passaria a ter um policial a cada dia. Além disso, esse segurança teria que usar transporte próprio ou o veículo da juíza.
Patrícia ressalta que, embora não seja especialista no assunto, "desconhece como isto poderia significar segurança pessoal para qualquer pessoa que supostamente necessitasse dela". Em outro trecho, ela diz: "Entendendo que a questão envolvendo minha vida é algo muito importante, não entendi o tratamento que foi dado ao caso".
Cópias desse e de outros documentos foram entregues ontem pelo advogado Técio Lins e Silva ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos. Na petição entregue com os documentos, as filhas, a mãe e as irmãs da juíza escrevem que a intenção é ajudar a descobrir os assassinos e os mandantes do crime. O presidente do TJ voltou a dizer ontem que não sabia do ofício e que vai analisá-lo, para só então falar sobre ele.
Rebêlo dos Santos disse que assumiu em fevereiro e, desde então, não havia recebido qualquer pedido formal nesse sentido.
- Na minha administração, nenhum pedido foi entregue. A impressão pessoal que eu tenho é que ela (Patrícia) preferiu a escolta indicada pelo seu companheiro. Estive com ela no dia 29 de julho, no Fórum de São Gonçalo, justamente para que juízes fizessem reivindicações, pedidos. Ela não demostrava o menor temor.
Já o ex-presidente do TJ Murta Ribeiro afirmou no "Jornal Nacional", da TV Globo, que a retirada da escolta é normal quando as ameaças não se concretizam. Ele também disse não se lembrar de ter recebido o ofício.
No documento, Patrícia diz que deseja apenas que fiquem transparentes as decisões do TJ. Ela não considera viável a segurança apresentada. "Esta magistrada não precisa de motorista e nem de alguém para carregar seus processos", diz a juíza, acrescentando que essa talvez fosse a única função para a qual serviria um policial sem outro com quem dividir a tarefa de cuidar da sua segurança.
Na quarta-feira também, o presidente do Tribunal de Justiça pediu ao governador Sérgio Cabral que transfira, do batalhão do município, todos os PMs que respondem a processos na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, antes a cargo da juíza Patrícia Acioli.
Além disso, o magistrado pediu que, até o julgamento, eles façam serviços administrativos. O pedido foi feito durante reunião entre Cabral, Rebêlo dos Santos, representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Ministério Público e da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB). O presidente do TJ vai entregar ao governador a lista dos policiais. Grande parte deles é acusada de atuar em grupos de extermínio e milícias.
O governo informou que a lista de PMs será enviada para a Secretaria de Segurança, que tomará "as medidas cabíveis". Segundo Rebêlo dos Santos, o governador prometeu ainda a cessão de 30 PMs para o departamento de segurança institucional do TJ. O desembargador solicitou também dez carros blindados para juízes ameaçados.
De manhã, a chefe de Polícia Civil, Martha Rocha, esteve na Divisão de Homicídios (DH) para acompanhar as investigações sobre o assassinato da juíza. Ela não quis dar detalhes do caso:
- A polícia está trabalhando em silêncio.
Para CNJ, crime está perto de ser esclarecido
Ao falar sobre o assassinato da juíza Patrícia, o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fernando Marcondes, disse acreditar que o caso seja solucionado nos próximos dias, devido ao empenho da polícia e da Secretaria de Segurança Pública. Para ele, nem a polícia nem o Poder Judiciário descansarão enquanto o crime não for esclarecido.
- O Poder Judiciário não dará trégua um só dia, um só segundo, para cobrar o esclarecimento desse ato de violência contra a magistratura. No dia em que a magistratura nacional for constrangida ou intimidada na sua atividade, a sociedade estará definitivamente comprometida. Haverá uma resposta proporcional aos fatos ocorridos - disse Marcondes, que esteve ontem na Divisão de Homicídios.
O presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, defendeu a criação de um plano nacional de segurança para juízes. Ele defende a escolta compulsória para autoridades judiciais.
Missa em memória de juíza é marcada por indignação
A missa de sétimo dia em memória da juíza Patrícia Acioli foi marcada por indignação e clamor por resposta do Poder Judiciário para que a morte da magistrada não fique impune. A cerimônia religiosa na capela do Colégio São Vicente, em Niterói, reuniu parentes e amigos da magistrada, que vestiam camisetas pretas com a foto de Patrícia. Durante a missa, o ex-cunhado da juíza, o defensor público José Augusto Garcia, manifestou revolta perante o comportamento do Poder Judiciário neste caso:
- Que a instituição tenha a mesma coragem de Patrícia para dizer "nós erramos" e pedir perdão à família.
Ainda na igreja, o presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, também disse que o Poder Judiciário errou na missão de proteger a juíza:
- Sempre que alguém tomba, nós erramos. Precisamos mudar a legislação penal, que não prestigia a sociedade.
O enteado de Patrícia, estudante de direito que se refere à juíza como mãe, declarou que o Poder Judiciário terá que recuperar a credibilidade depois do assassinato da juíza:
- Infelizmente, minha mãe vai virar um mártir. Ela sempre fez seu serviço dignamente. Espero que o Judiciário mude.
Em Brasília, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, disse ontem que o assassinato da juíza foi, aparentemente, uma "reação destinada a desencorajar o exercício inflexível da função jurisdicional".
- (O assassinato) afronta a ordem jurídica, ameaça a independência do Poder Judiciário e desafia o estado democrático de direito e, como tal, não pode ser tolerado.
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