MAZELAS DA JUSTIÇA

Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.

sexta-feira, 19 de agosto de 2011

POLÍCIA JUDICIÁRIA - JUIZES MARCAM DIA 21/09 ATO DE PROTESTO

Reivindicações. Juízes decidem por mobilização em Brasília e marcam ato para o dia 21 de setembro - o globo, 18/08/2011 às 16h32m; Catarina Alencastro

BRASÍLIA - Em assembleia geral, 70% dos juízes federais votaram por fazer, no próximo dia 21 de setembro, um ato de mobilização em Brasília. O objetivo é pressionar o Congresso a aprovar um projeto (PLC 03/2010) que cria a Polícia Judiciária e um órgão colegiado de juízes para julgar ações do crime organizado. A votação contou, segundo a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), com a participação de mais de 500 magistrados. No dia da mobilização, mil magistrados caminharão até o Senado e a Câmara para levar suas reivindicações aos presidentes das duas Casas. Em seguida, eles rumam ao Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer o mesmo com o presidente da Corte, ministro Cezar Peluso.

Na pauta da assembleia, os juízes podiam optar entre a mobilização, a greve geral imediata - que teve 24% dos votos - e a continuidade das negociações com o Executivo e o Judiciário - que contou com o aval de 6% dos votantes.

O presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, defende que a criação de uma polícia judiciária é fundamental para que crimes como o assassinato da juíza Patrícia Acioli , em Niterói, não se repitam. Ele reclama que a Polícia Federal não tem agentes suficientes para dar conta do trabalho. E que o projeto não traria novos gastos para o erário, já que agentes policiais já estão trabalhando nas varas e tribunais de justiça, mas não atuam como seguranças, e sim como motoristas, contínuos, etc.

- A morte da juíza sensibilizou toda a sociedade brasileira. E nós sentimos isso, era uma juíza exemplar, trabalhando a serviço público. Vemos que não é um caso isolado.
No último ano e meio, 30 juizes pediram proteção para a gente - disse Wedy, que relatou que em junho esteve no Senado para uma audiência pública sobre o PLC 03/2010, na qual alertou que a situação de insegurança dos magistrados era crítica, e que não dava um ano para uma tragédia acontecer.

- Um mês e meio depois mataram a dra. Patrícia - apontou.

Wedy reclamou ainda que o governo demonstra não ter se sensibilizado com o crime. Isso porque o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou uma emenda ao projeto, sugerindo que a Polícia Judiciária seja criada, mas que atue desarmada.

- Isso é uma piada. Vai manter a situação atual, de juízes sem segurança. A tragédia da juíza Patrícia parece que não sensibilizou o governo, que quer desarmar a segurança. Ter uma Polícia Judiciária sem armas você imagina o que pode acontecer, com num crime organizado com armamento superior ao do Exército - ponderou.


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