MAZELAS DA JUSTIÇA

Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.

segunda-feira, 22 de agosto de 2011

ATENTADO À JUSTIÇA - BALAS SÃO DA PM


Balas usadas na morte de juíza são da Polícia Militar. Projéteis recolhidos pelos peritos na cena do crime haviam sido comprados pela PM. Parte da munição teria ido para quartel de São Gonçalo, onde há suspeitos lotados - Reportagem de João Antônio Barros e Vania Cunha - O DIA ONLINE, 22/08/2011

Rio - As balas usadas no assassinato da juíza Patrícia Acioli são da Polícia Militar. Os agentes da Divisão de Homicídios (DH) já sabem que os cartuchos de calibre 40 arrecadados no local da execução, em Piratininga, Niterói, são de um lote de 10 mil projéteis vendido pela Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) à PM. O próximo passo da investigação é descobrir quais foram os batalhões abastecidos. Informalmente, a Secretaria de Segurança levantou que parte da munição foi distribuída para três unidades — uma delas seria o 7º BPM (São Gonçalo).

No local onde a juíza foi assassinada, no dia 11, policiais da DH encontraram cápsulas de dois calibres: 40 e 45. No entanto, só os projéteis de calibre 40 são usados pela PM. Os de calibre 45 são exclusivos das Forças Armadas. A magistrada foi atingida por 21 disparos. Segundo fontes ligadas à investigação e à cúpula da Secretaria de Segurança, como os cartuchos têm número de lote, os investigadores pediram informações à fabricante do material e souberam o nome do comprador. Na sexta-feira, a PM foi consultada pela Secretaria sobre a distribuição do lote para fazer o levantamento. Numa verificação superficial, viu que parte dos cartuchos é do estoque enviado a unidades do Interior.

Para os investigadores, a informação é importante, uma vez que há suspeitas de que entre os autores do crime estejam homens que respondiam a processos na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, onde Patrícia atuava. Ela participou de julgamentos de integrantes de grupos de extermínio, milícia e contravenção. Entre os envolvidos, há policiais do 7º BPM.

Corregedor na mira de milícia

Na semana em que a juíza foi morta, outra autoridade recebeu ameaças. Informações passadas ao Disque-Denúncia no dia 18 dão conta de plano para matar o corregedor-geral da PM, coronel Ronaldo Menezes.

Segundo o relato, o crime estaria sendo tramado por policiais civis e militares (entre estes, um PM reformado), todos ligados a uma milícia de Ramos, Zona Norte. Dois dos policiais citados já foram presos pela Polícia Federal.

Ainda segundo a denúncia, o motivo do crime seria a suposta prisão dos envolvidos, determinada pelo coronel Menezes. Procurado, o oficial não comentou o assunto.

Outro pedido de escolta negado

Em processo de março de 2009, o Tribunal de Justiça negou escolta para Patrícia Acioli. O despacho foi dado pela juíza Sandra Kayat, por ordem do então presidente do TJ e atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Luiz Zveiter. A decisão foi tomada ‘por não se vislumbrar a necessidade de adoção de qualquer medida extraordinária de segurança’.

Zveiter afirmou que a escolta de Patrícia foi retirada, em 2007, antes de sua gestão no TJ. Advogado da família da juíza, Técio Lins e Silva disse que vai pedir cópia do processo para ver se as informações podem ajudar nas investigações.

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