MAZELAS DA JUSTIÇA

Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.

quinta-feira, 11 de agosto de 2011

JUIZ QUE MANDOU PRENDER ACUSADOS SAI DO CASO

Juiz que mandou prender acusados do Ministério do Turismo sai do caso - por Jair Stangler - RADAR POLÍTICO, Milton Ferreira da Rocha Filho, de O Estado de S.Paulo, 10.agosto.2011 17:36:23(Com informações da Agência Brasil)

O juiz da 1ª Vara Federal em Macapá, Anselmo Gonçalves da Silva, que emitiu os mandados de prisão e busca e apreensão da Operação Voucher para que a Polícia Federal prendesse os 35 suspeitos de envolvimento no esquema de desvio de dinheiro do Ministério do Turismo, deixou o caso.

Sua saida foi provocada por mudanças na estrutura do Foro local. Até o dia 27 de julho a 1ª Vara tinha apenas um juiz. Por isso, o juiz Anselmo Gonçalves da Silva estava julgando todos os processos, inclusive o que investiga o contrato entre o Ministério do Turismo e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi). O juiz Mauro Henrique Vieira assumiu o cargo após o dia 27 de julho e por isso, a partir desta quarta-feira, 10, está à frente do caso.

De acordo com Alon Aragão, diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal, a saída do magistrado foi motivada pelas mudanças na estrutura do Foro. “Esse [processo] foi concluído no dia 19 de julho. De acordo com o provimento do tribunal, os processos pares são repassados ao juiz titular e os ímpares ao juiz substituto”, explicou Aragão.

A investigação sobre o esquema de corrupção de verbas do Ministério do Turismo começou em abril, depois que um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) detectou irregularidades no contrato firmado entre o ministério e o Ibrasi.
O valor do convênio fraudado é de R$ 4,4 milhões. A PF estima que dois terços do recursos tenham sido desviados pelo grupo.

Entre os detidos estão o secretário executivo do ministério, Frederico Silva da Costa; o ex-presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Mário Moyses, e o secretário nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, Colbert Martins.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Este fato prova o enfraquecimento do juiz natural, a descontinuidade judicial e a falta de compromisso do judiciário com a justiça. Ora, salvo impedimentos legais, um juiz que fornecer salvaguardas e supervisionar uma operação policial não pode abandonar as forças auxiliares e as pessoas que foram presas por ele, devendo ir, no mínimo, até o início do processo legal. É por este motivo que prevê a constituição federal o direito à inamovibilidade (art. 95, II). Ou o magistrado tremeu ou o Judiciário se submeteu ao interesse político?

Nenhum comentário:

Postar um comentário