Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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terça-feira, 30 de agosto de 2011

PROCESSOS PARADOS EM 84% DOS CASOS

PROCESSOS PARADOS. Judiciário apresenta um gargalo em 2010. Nas varas de execuções, falta cumprimento de decisões em 84% dos casos - DIÁRIO CATARINENSE, 30/08/2011

De cada cem decisões da Justiça da primeira instância ou juizados especiais em 2010, apenas 16 foram de fato executadas. A maioria vai para a fila e forma o chamado “congestionamento” de processos – casos que demoram mais de um ano para serem resolvidos. O dado consta de relatório divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça.

No caso das varas de execução – onde os processos aguardam o cumprimento da decisão –, essa taxa de congestionamento ficou em 84% e foi considerada pelo próprio conselho como o “maior gargalo” da Justiça do país. Apesar de incluir todo tipo de processo, a maioria deles trata de cobrança de dívidas.

Os dados mostram que 58% dos casos que chegaram à Justiça no ano passado ficaram parados. A média geral do congestionamento, na primeira instância do Judiciário – processos que não são julgados ou, apesar de decididos, não são executados – , é de 70%. Nos últimos anos, o CNJ elaborou diversas metas para que os tribunais julguem processos antigos, mas não houve, até 2010, alterações significativas em relação aos anos anteriores.

Em 2010, o Judiciário recebeu 24,2 milhões de novos processos – um milhão a menos do que no ano anterior. A queda de 3,9% foi verificada nos três ramos da Justiça – estadual, federal e trabalhista. É a primeira vez que houve uma queda no número de novos processos desde 2004. O CNJ ainda afirma que o número de processos baixados também superou os casos novos. Foram solucionados 25,4 milhões de casos e proferidas 22,2 milhões de sentenças. Proporcionalmente, a maior queda de casos novos aconteceu na Justiça Federal, que recebeu 6,1% menos processos em 2010, de 3,4 milhões para 3,2 milhões. Na Justiça estadual, a redução foi de 3,5%; de 18,4 milhões para 17,7 milhões, e na trabalhista, 3,9%; 3,5 milhões para 3,3 milhões. A queda foi mais acentuada no 1º grau , 5%.

Na média geral, coube a cada juiz 1.318 sentenças, chegando a 1.641 sentenças por magistrado na Justiça Federal. O número cai para 1.326 na Justiça estadual e para 1.108 na trabalhista. Para Cezar Peluso, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), “esses números não deixam nenhuma dúvida de que há um déficit muito grande em relação às demandas da sociedade e à capacidade do Judiciário de responder”.

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