Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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terça-feira, 23 de agosto de 2011

ATENTADO À JUSTIÇA - PROMOTOR É TRANSFERIDO


Promotor que trabalhava em casos de juíza assassinada é transferido - Reportagem de João Antônio Barros e Vania Cunha - o dia online, 23.08.11 às 12h41


Rio - O promotor Paulo Roberto Cunha Júnior, responsável por grande parte das denúncias julgadas pela juíza Patrícia Acioli, em São Gonçalo, Região Metropolitana, será transferido. De acordo com o Ministério Público, a mudança não teria relação com o assassinato da magistrada. O promotor recebeu um convite para integrar a equipe do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), antes de entrar de férias no início deste mês, segundo o MP.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da última segunda-feira e ele volta a trabalhar dia 29 deste mês. Ainda não há informações sobre quem será o seu substituto em São Gonçalo. Apesar do motivo informado, existe o agravante de que o nome de Paulo Roberto integrava uma lista apreendida pela polícia com um grupo de extermínio de São Gonçalo, assim como o de Patrícia Acioli.

A magistrada foi morta com 21 tiros no último dia 11, quando chegava em casa, em Piratininga, Região Oceânica de Niterói. As armas usadas no crime são de calibre 40 e 45, de uso restrito das polícias civil e militar e das Forças Armadas, respectivamente.

91 policiais investigados

A lista da juíza Patrícia tem 91 policiais militares envolvidos em assassinatos. Eles estavam na fila à espera do julgamento da magistrada na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo e podem ter ligação com a execução de Acioli. Seus nomes surgiram após o levantamento feito pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e foram entregues à cúpula da PM.

O Comando da corporação vai analisar a relação para saber onde estão lotados os 91 militares. Os policiais que ainda estiverem de serviço no 7º BPM (São Gonçalo) e no 12º BPM (Niterói) serão transferidos para outras unidades. Uma análise preliminar feita pelo Tribunal de Justiça nos processos constatou que todos os policiais respondem por homicídio e, alguns, por formação de quadrilha e grupos de extermínio.

Segundo o comandante do 7º BPM, Cláudio Luís da Silva Oliveira, de outubro do ano passado à primeira quinzena de agosto, 202 policiais foram transferidos para outras unidades. Os agentes eram investigados por envolvimento com extermínio e com máfias do transporte alternativo e de caça-níqueis.

Outro levantamento que pode levar a Divisão de Homicídios a descobrir os autores da morte da juíza é o dos cartuchos apreendidos no local do assassinato, em Piratininga, Niterói. As cápsulas recolhidas fazem parte de um lote de 10 mil munições calibre 40 entregues pela Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) à PM, conforme O DIA publicou na edição desta segunda-feira, com exclusividade. Cinco mil balas foram repassadas ao 7º BPM e a outra metade, ao 8º BPM (Campos).

Patrícia levou 21 tiros e projéteis foram retirados para serem periciados | Foto: Jornal O São Gonçalo

As 10 mil munições passaram antes pelo paiol do 4º Comando de Policiamento de Área (Niterói), responsável pela distribuição do material. A última remessa de munições feita pela PM ao batalhão de São Gonçalo foi em novembro de 2009. Do corpo da juíza, atingida por 21 disparos, foram retirados projéteis que serão analisados pela perícia e podem servir para confronto balístico.

Marcas nas balas podem ser confrontadas com armas

Segundo Paulo Storani, especialista em segurança pública, a única forma de descobrir qual arma matou a juíza é apreender todas as pistolas de suspeitos do crime para análise. Depois, peritos fazem um disparo com cada revólver apreendido e comparam as marcas deixadas no projétil disparado pela arma suspeita e as que estão nas balas encontradas no corpo da magistrada. Trata-se de uma microcomparação balística.

“Toda arma marca de maneira única a bala na hora do disparo. Os peritos têm que avaliar a forma como o cano marcou o projétil, é como uma impressão digital. Não há outra forma de descobrir de onde vieram os tiros”, frisou Storani.

O ex-diretor do ICCE, perito Mauro Ricart, acrescenta que as microranhuras do cano da arma são comparadas a partir da análise do projétil, do percutor (peça do disparo) e do extrator (extrai o invólucro do cartucho). “A rapidez do exame dependerá do estado do cartucho. Quanto mais fragmentado, mais tempo vai levar a análise e pode-se não chegar a uma conclusão”.

Caso a bala tenha atravessado a lataria de um veículo, ela carrega característica da superfície atingida. O mesmo acontece caso tenha batido no chão. Por isso, na hora dos testes, é importante impedir que as balas sofram influências externas.

Comandante: não há dúvida de participação de policiais

O comandante da PM, coronel Mário Sérgio Duarte, disse nesta segunda-feira que não há dúvidas sobre o envolvimento de policiais no assassinato da juíza. “Essa notícia que nos chega de que a munição usada no crime pertence ao lote da PM nos dá a certeza de que houve a participação de PMs, ainda que não na execução da juíza, mas no mínimo na preparação do crime ou em alguma dessas fases. Se ficar confirmado que foram policiais, é expulsão imediata”, disse.

O comandante ressaltou ainda que, quando receber oficialmente o comunicado da Divisão de Homicídios sobre os cartuchos achados no local do crime, vai abrir um inquérito para investigar o desvio da munição.

Da lista de PMs que respondem a processos na 4ª Vara Criminal, dois tinham um pedido da juíza para que fossem afastados das ruas, mas que permanecessem no batalhão. A decisão era para evitar que eles entrassem em confronto em ações e para manter a segurança deles. Os militares respondiam por homicídios e, um deles, também por formação de quadrilha para extermínio.

Disque-Denúncia recebeu pelo menos 5 ameaças recentes à juíza

Pelo menos cinco ligações ao Disque-Denúncia sobre ameaças à juíza foram enviadas para investigação na gestão do presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Zveiter. Uma delas, como O DIA publicou sábado, dava conta de que ex-policiais do 7º BPM (Alcântara), envolvidos com a máfia dos caça-níqueis, estariam tramando a morte da magistrada. O grupo estaria aliado ainda a ex-integrantes do 12º BPM (Niterói) e do 4º Comando de Policiamento de Área (CPA).

Eles teriam sido os responsáveis pela morte do advogado Augusto César Morgado. “Em nenhum dos casos foi constatada a veracidade das informações. E mais, em momento algum, a juíza pediu escolta na minha gestão”, afirmou Luiz Zveiter, atualmente presidente do Tribunal Regional Eleitoral. No caso do advogado, foi identificado que o crime estaria relacionado a envolvimento amoroso da vítima e, por isso, não foi colocada escolta para a juíza.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Como pode o Promotor abandonar o caso após a afronta à justiça? É medo ou reconhecimento da fraqueza da nossas leis e instrumentos de coação, justiça e cidadania?

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