Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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segunda-feira, 22 de agosto de 2011

EX-PRESIDENTE DO TJ-RJ DIZ QUE NÃO NEGOU PROTEÇÃO À JUÍZA ASSASSINADA

Caso Patrícia Acioli. Ex-presidente do Tribunal de Justiça diz que não negou proteção à juíza assassinada - O GLOBO, 22/08/2011 às 11h04m; Com CBN


RIO - O ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro desembargador Luiz Zveiter disse há pouco, em entrevista à rádio CBN, que jamais negou proteção à juíza Patrícia Acioli, assassinada na semana retrasada. No fim de semana, o advogado da família da juíza, Técio Lins e Silva, avisou que pediria a reabertura de um processo no qual, segundo ele, Patrícia teria pedido proteção durante a gestão de Zveiter, que atualmente preside o TRE-RJ.

- Esse foi um fato lamentável, a morte de uma juíza, e uma juíza diligente. Determinadas pessoas querem fazer deste momento triste um palco para aparecer. Não é verdadeiro - disse o desembargador.

Segundo Zveiter, o processo em questão começou em agosto de 2008, ainda na presidência de Murta Ribeiro no TJ. Patrícia encaminhou ao TJ, conta o desembargador, informações sobre uma ameaça recebida por intermédio do Disque-Denúncia, mas não pediu proteção. A denúncia teria sido repassada à Diretoria de Segurança Institucional do TJ para avaliação, que concluiu não haver procedência.

- Chegaram mais duas denúncias que também foram monitoradas. A primeira se referia a pessoas que já haviam morrido. A segunda falava que um PM faria um atentado à juíza, mas a investigação mostrou que a denúncia partia do amante da mulher do policial que temia pela própria vida, após o caso ser descoberto. Ou seja, também não era procedente. E tudo isso em 2008, quando eu ainda não era presidente - afirmou Zveiter.

O desembargador disse na entrevista que o relatório final, descartando todas as ameaças, foi concluído em fevereiro de 2009, um mês antes de ele assumir a presidência do TJ.

- A segurança não foi recusada porque não foi pedida. Seis meses depois, a dra. Patrícia esteve comigo e me encaminhou um documento mais uma vez sem pedido de segurança. O advogado da família, que é um homem correto, vai verificar que não houve pedido - disse o desembargador.

Para Luiz Zveiter, o papel de dar segurança aos magistrados não deveria ser do TJ, mas dos órgãos de segurança do estado. Ele próprio disse já ter sido alvo de ameaças encaminhadas ao Disque-Denúncia, todas sem fundamento.

Reportagem do GLOBO do último dia 17, mostrou que a Patrícia Acioli protocolou em 18 de julho de 2007 o ofício 32, destinado ao então juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Rio, Mário Mazza, no qual reclama da retirada de seguranças de sua escolta - o número caiu de três para um. No documento, a magistrada diz que um major da Diretoria Geral de Segurança Institucional informara que ela passaria a ter um policial a cada dia. Além disso, esse segurança teria que usar transporte próprio ou o veículo da juíza.

Patrícia ressalta que, embora não seja especialista no assunto, "desconhece como isto poderia significar segurança pessoal para qualquer pessoa que supostamente necessitasse dela". Em outro trecho, ela diz: "Entendendo que a questão envolvendo minha vida é algo muito importante, não entendi o tratamento que foi dado ao caso".

Cópias desse e de outros documentos foram entregues ontem pelo advogado Técio Lins e Silva ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos. Na petição entregue com os documentos, as filhas, a mãe e as irmãs da juíza escrevem que a intenção é ajudar a descobrir os assassinos e os mandantes do crime.


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