MAZELAS DA JUSTIÇA

Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.

quinta-feira, 18 de agosto de 2011

QUEM MATOU A JUÍZA PATRÍCIA ACIOLI?


LUIZ FERNANDO ODERICH, PRESIDENTE DA ONG BRASIL SEM GRADES - ZERO HORA 18/08/2011

Quem matou a juíza Patrícia Acioli é uma pessoa gentil, bem-intencionada, politicamente correta, com os mais nobres propósitos da vida. É aquele tipo de pessoa que um dia achou que, no Brasil, os coitadinhos dos presos necessitavam um dia em sua homenagem. Lutaram por isso e conseguiram que se criasse o “Dia do Detento”.

São aqueles que, levando as prerrogativas jurídicas às alturas, impedem que os bêbados soprem no bafômetro, são aqueles que fizeram essa legislação penal frouxa e aqueles que a querem afrouxar ainda mais.

O rei do Direito Penal brasileiro é o criminoso. Ele é tudo! A ele devem ser dadas todas as regalias. Visita íntima e progressão da pena, sem levar em conta a periculosidade do infrator, instituída pelo ministro Márcio Thomaz Bastos, salário mínimo de R$ 862 para ficar sem fazer nada. Castigá-los? Não!

Dane-se o trabalho da Polícia Civil e Militar. Lixe-se o Ministério Público. Interesse social? Isso não existe. A sociedade gera esses excluídos sociais, portanto tem de aguentá-los no peito. Familiares enlutados clamam por Justiça, mas isso é um luxo pequeno-burguês que não cabe. Onde pensam que estão? Num país civilizado?

Não podemos magoar nem traumatizar o marginal. Portanto, se a “cana” prendeu, solte imediatamente. E como fica a situação do policial militar que cumpriu a lei? De quem arriscou a vida para realizar a prisão? Não importa!

Choramos, e devemos chorar mesmo, a morte dessa brava juíza, pois não nos comove mais a morte de policiais e agentes penitenciários. Esses não dão mais notícia, tristemente já viraram rotina.

A juíza, pelo interesse maior da sociedade, usava uma mão dura da lei para dar um fim à onda de impunidade. Lamentavelmente, a outra mão era obrigada a soltar presos, que, em qualquer outro lugar do mundo, apodreceriam para sempre na cadeia. Esses, por ódio e vingança, puxaram o gatilho.

À juíza Patrícia Acioli, o nosso respeito e a nossa homenagem em nome daqueles que querem um Brasil menos violento.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O Sr. Oderich representa um brado de inconformidade com o estado de injustiça e benevolências que assola o Brasil e atinge em cheio a paz social, o coração e mentes de uma nação.

Realmente, quem matou a juíza Acioli são aqueles que, investidos da autoridade do Estado, são coniventes com uma constituição esdrúxula, cheia de privilégios e direitos sem deveres ou contrapartidas; com as leis arcaicas e tolerantes com o crime e com os autores de ilícitos; com os presídios medievais que estimulam ainda mais o espírito da crueldade; com as políticas demagógicas que tratam bandidos como "coitadinhos"; que priorizam o interesse individual esquecendo o princípio da supremacia do interesse público; que defendem o direito dos "bêbados" e esquecem o direito e o sofrimento das vítimas desta "bandidos do trânsito"; que insistem em fazer leis frouxas para beneficiar infratores, delinquentes, corruptos, interesses escusos, vândalos, criminosos e torcedores violentos; e que adotam medidas para enfraquecer a lei seca, a lei maria da penha, a lei dos crimes hediondos, a lei de responsabilidade fiscal, entre outras;

Disse bem. Que se lixe a opinião pública e que se tornem inúteis os esforços das forças policiais e dos promotores públicos, pois a justiça não está nem aí para dar continuidade a estes esforços, alegando estar submetida às leis, e estas no Brasil "são assim". Simplesmente...são assim...

Como acreditar numa justiça morosa, divergente, alternativa, terapêutica e leniente que se deixa reger por "leis assim"? Como acreditar numa justiça que enfraquece e desmoraliza suas instâncias de primeiro e segundo grau, levando o transitado em julgado e as decisões finais de todo litígio a uma corte suprema onde labutam poucos juízes? Como acreditar numa justiça que prefere soltar a bandidagem para o terror do cidadão, do que processar aqueles que não cumpre seu dever na execução penal? Como acreditar numa justiça e em juízes que se deixam desmoralizar sem reagir contra leis que tolhem a justiça?

"A sociedade gera esses excluídos sociais" mas paga alto tributos para um Estado governar, elaborar as leis, aplicar a leis de forma coativa e distribuir os direitos e a paz social. Portanto, instrumentos de coação e justiça existem para solucionar os problemas, e estes não podem simplesmente atirar o problema no "no peito" da sociedade.

Sim. "Choramos, e devemos chorar mesmo, a morte dessa brava juíza" assim como choramos todos os dias a "morte de policiais e agentes penitenciários." E, pior, mesmo pagando a mais alta carga tributária do planeta, lamentamos a nossa impotência diante do alto descrédito nas autoridade investidas nos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, os quais, antes de focar reajustes salariais, deveriam cumprir suas funções precípuas zelando pelo povo e salvaguardando seus agentes para garantir "um Brasil menos violento".

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