Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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quinta-feira, 1 de setembro de 2011

AUXÍLIO MORADIA - PAGAMENTO PARA MAGISTRADOS VAI CUSTAR R$ 600 MILHÕES AO RS

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA. Colaborou Aline Mendes - ZERO HORA 01/09/2011

O pagamento do auxílio moradia aos magistrados vai custar, no total, R$ 600 milhões para os cofres do Rio Grande do Sul.

Arquive-se

O pleno do Tribunal de Contas do Estado arquivou na sessão de ontem o processo de inspeção especial para exame da folha de pagamento e da gestão de pessoal no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

O relator do processo, conselheiro substituto Cesar Santolin, entendeu não haver irregularidades nos procedimentos do TJ. Os demais conselheiros o acompanharam.

Na prática, isso significa que o TCE considerou regular o discutido pagamento do auxílio-moradia, chamado de Parcela de Equivalência Salarial. O Tribunal de Justiça justificou o pagamento com o argumento de que foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal.


ALIÁS - Para não correr o risco de prescrição, o Ministério Público pagou um valor simbólico a seus membros, mas não tem folga no orçamento para quitar o valor total do auxílio-moradia.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Acho justíssimo o direito à moradia tendo em vista que as autoridades são alocadas em regiões onde não há moradias funcionais e o preço dos aluguéis são caros para residências do nível destas autoridades. Como vivemos num país democrático, republicano e igualitário, proponho que este direito seja repassado também para os policiais civis e militares que são transferidos de forma compulsória para trabalhar em cidades fora da sua região domiciliar. Hoje, os oficiais da Brigada Militar deixam seus familiares na cidade de domicílio para trabalhar em cidades onde não há casas funcionais (foram tiradas pelo governo Brito e Olívio) e nem casas adequadas para alugar ou que o salário permita. E este fato, prejudica as relações sociais da autoridade dentro da sociedade.

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