Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

quinta-feira, 19 de setembro de 2013

TOGA IMPERMEÁVEL


ZERO HORA 19 de setembro de 2013 | N° 17558

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA


Para mudar o voto que estava pronto e renegar uma convicção expressa há mais de um ano, o ministro Celso de Mello teria de fazer um movimento difícil para um juiz: dizer que cedeu à pressão da mídia e da opinião pública. O decano preferiu contrariar a corrente que quer ver José Dirceu na cadeia antes do Natal e garantiu uma sobrevida em liberdade ao acatar a tese de que, em condenações com pelo menos quatro votos divergentes, o réu tem direito a um novo julgamento.

Como os advogados de 12 réus terão 30 dias para apresentar os embargos e o ministro Luiz Fux terá de relatar os recursos de cada um, os condenados ganham tempo e podem sonhar com uma redução de pena que, no caso de Dirceu, significaria trocar o regime fechado pelo semiaberto. Em nome do princípio da ampla defesa, o ministro frustrou uma parcela da população, que interpreta a aceitação do recurso como uma porta aberta para a impunidade.

Celso de Mello foi coerente com suas posições anteriores. Antes de anunciar o voto decisivo, fez uma manifestação em defesa da independência do juiz e da necessidade de julgar de acordo com a lei e não com a pressão popular.

Ao iniciar sua fala, disse que o modo como foi encerrada a sessão de quinta-feira passada foi “virtuoso” para ele porque lhe deu tempo para reforçar suas convicções em relação aos embargos. Relembrando, a sessão foi espichada ao máximo pelos ministros Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes e encerrada pelo presidente Joaquim Barbosa antes que ele pudesse começar a ler seu voto. A manobra tinha por objetivo ganhar tempo para que a pressão fizesse o decano mudar de ideia.

Ontem, Celso de Mello começou falando do embate entre a lei e a pressão da opinião pública:

– A legitimidade do Poder Judiciário não repousa na coincidência das decisões com a vontade da maioria contingente.


ALIÁS

O voto do ministro Celso de Mello pela aceitação dos embargos não significa que ele vai rever as condenações por formação de quadrilha. Quem pode mudar o destino dos réus são os novatos Luis Barroso e Teori Zavascki.

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