Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

sexta-feira, 20 de setembro de 2013

CASO DETRAN-RS: TRAMITANDO A QUASE 6 ANOS E CADÊ A JUSTIÇA?

Justiça para uns e outros.

 




ZERO HORA 20 de setembro de 2013 | N° 17559

LEANDRO BELLES E MARCELO MARTINS

CASO DETRAN. MPF pede condenação de 32 réus

Procurador entregou as alegações finais referentes ao processo criminal, uma das últimas etapas antes da sentença do juiz



Um dos últimos atos do Ministério Público Federal (MPF) envolvendo o escândalo no Detran gaúcho ocorreu na tarde de ontem, com a entrega à Justiça do relatório de 3.048 páginas. No documento, estão as alegações finais a respeito de um dos maiores e mais complexos processos criminais da Justiça Federal no Estado, que julga suposta fraude que teria, entre 2003 e 2007, desviado R$ 44 milhões.

O procurador Ivan Cláudio Marx falou durante 30 minutos, em coletiva à imprensa, na sede do Ministério Público Federal em Santa Maria, sobre a convicção da culpa dos 32 réus, que são acusados dos seguintes crimes: formação de quadrilha, locupletamento em dispensa indevida de licitação, peculato, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, extorsão, organização criminosa e concussão.

– Não existe nenhum pedido de absolvição integral a nenhum dos réus. Estamos pedindo a condenação com algumas ressalvas. Alguns casos de corrupção ativa e passiva não foram comprovados. Também se tinha algumas pessoas mais na condição de laranjas do que efetivamente figurando como participantes do grupo criminoso – afirmou Ivan Marx, que, no final da tarde, levou o relatório à 2ª Vara da Justiça Federal.

– A sociedade brasileira é acostumada a se chocar com crimes de sangue, mas parece não ter o mesmo efeito quando o crime é de colarinho branco. O crime de colarinho branco acarreta privação dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais da população, que deixam de ser atendidos. Na prática, as perdas se dão na infraestrutura, na escola, no hospital – disse o procurador.

Não há prazo para o juiz dar a sentença

Após cinco anos e meio tramitando na Justiça Federal, na próxima quinta-feira termina o prazo das alegações finais ao processo criminal (com mais de 56 mil páginas), em que defesa e acusação podem apresentar um resumo dos argumentos em uma última tentativa de convencer o juiz.

O processo deve ficar pronto para a análise do juiz Loraci Flores de Lima entre o final de outubro e o começo de novembro. Mas não há um prazo estabelecido para o juiz dar a sentença.


TRAJETÓRIA DE UM ESCÂNDALO

Os principais fatos do caso que ficou conhecido como Operação Rodin

2007
- Um professor da Universidade Federal de Santa Maria (cuja a identidade segue preservada até hoje) procurou o MPF, em março, para denunciar irregularidades envolvendo as fundações de apoio ligadas à universidade.
- O MPF instaura, em maio, uma investigação criminal, recolhe documentos e pede autorização para interceptar os telefones dos suspeitos.
- Em setembro, a Polícia Federal (PF) abre inquérito.
- Um mês depois, a PF pede à Justiça a prisão temporária de 13 suspeitos, o bloqueio de bens e contas bancárias.
- No dia 6 de novembro, é desencadeada a Operação Rodin, que ocorre simultaneamente em Santa Maria, Canoas e Porto Alegre.

2008
- Em maio, o MPF oferece denúncia contra 44 suspeitos. A Justiça acata a denúncia contra 40 réus. Depois, sete são excluídos da ação, e um morre.

2013

- A juíza Simone Barbizan Fortes é transferida para Florianópolis em março e, no seu lugar, assume o juiz Loraci Flores de Lima.
- O deputado José Otávio Germano (PP) foi excluído do processo em 2 de maio pelo Supremo Tribunal Federal, que considerou as provas obtidas contra ele ilícitas. Como José Otávio tinha foro privilegiado, não poderia ter sido investigado sem autorização do STF.










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