Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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terça-feira, 24 de setembro de 2013

GUARDAR SEM ESQUECER


Prestígio e poder eles já estão perdendo. Falta aquela indispensável consequência, dos atos criminosos: o castigo. Ou seja, a cadeia


ARTIGO - LUIZ GARCIA
O GLOBO 24/09/13 - 0h00


A lógica e o bom senso aconselham que assuntos desagradáveis sejam tratados com igual preocupação na eficiência e na rapidez. O que não impede que sejam guardados na memória: esquecer os erros e os tombos ajuda-nos a repeti-los.

Essa afirmação do óbvio (parece coisa de antigos almanaques) aplica-se, sem dúvida alguma, ao nefando caso do mensalão. Para quem chegou agora de outro planeta, ou desmemoriados incuráveis, trata-se de um vergonhoso escândalo que envolveu nomes de poder e prestígio no país. Prestígio e poder eles já estão perdendo. Falta aquela indispensável consequência, dos atos criminosos: o castigo. Ou seja, a cadeia. Não são poucos, na História do país, os casos em que bandalheiras foram canceladas — e os bandalhos simplesmente mandados para casa.

Na bandalheira do mensalão, os efeitos das ações criminosas foram cancelados — na medida do possível, que é como acontecem essas coisas no universo dos colarinhos-brancos. Falta a etapa indispensável da punição dos culpados. Do total, 25 foram condenados — o que deixou de fora bastante gente. Sejamos otimistas: já aconteceu coisa pior neste país, sem punição alguma.

No que pode ser o último capítulo dessa vergonhosa novela, 12 dos 25 punidos recorreram contra as sentenças, e seu destino será decidido pelo Supremo Tribunal Federal. Os sortudos ganharam o direito a novo julgamento, por meio de um recurso chamado embargo infringente, que todos vocês sabem o que é. Ministros do Supremo Tribunal Federal já estão prevendo que o julgamento a respeito ficará para o ano que vem. Como ninguém ignora, coisas infringentes dão um trabalhão danado.

Devemos torcer por um trabalho em que o desejo de fazer justiça não entre em conflito com a vontade de tirar das manchetes um episódio lastimável. O ideal é que se trabalhe com agilidade e eficiência — mas sem qualquer intenção, o que não é raro na História do país, de trancar no fundo do baú de nossa história um momento desagradável (o que é quase um eufemismo) de nossa vida pública.

Luiz Garcia é jornalista

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