Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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domingo, 15 de setembro de 2013

QUANDO UM JUIZ SE FIRMA

REVISTA ISTO É N° Edição: 2287


Leonardo Attuch


Decano do STF, Celso de Mello tem a chance de provar, definitivamente, a sua independência


A se confirmar a sinalização dada pelo ministro Celso de Mello, na última quinta-feira, sobre sua convicção já formada a respeito da admissibilidade dos embargos infringentes na Ação Penal 470, o decano do Supremo Tribunal Federal dará um passo decisivo para afirmar sua própria independência, já no fim de uma vasta e bem-sucedida carreira na mais alta corte do País.

Sobre Celso de Mello, jamais se poderá apontar qualquer inclinação favorável aos réus, ao longo de um julgamento que eletrizou o País. Em outubro do ano passado, ele proferiu um voto duríssimo antes de condenar diversos personagens do núcleo político por formação de quadrilha. “Esse quadro de anomalia revela as gravíssimas consequências que derivam dessa aliança profana entre corruptos e corruptores, desse gesto infiel e indigno de agentes corruptores, tanto públicos quanto privados, e de parlamentares corruptos em comportamentos criminosos devidamente comprovados que só fazem desqualificar e desautorizar, perante as leis criminais do País, a atuação desses marginais do poder”, disse ele.

O que está em discussão agora, no entanto, não é se determinados réus são ou não “marginais do poder”. Nem se terão um novo julgamento, uma vez que apenas em alguns casos, onde tiveram quatro votos favoráveis, poderá haver uma segunda análise. O que se avalia com esses embargos é apenas se eles, como quaisquer cidadãos brasileiros, têm asseguradas suas garantias constitucionais e o direito à ampla defesa – desde sempre salvaguardados pelo STF. Como magistrado que pautou toda a sua carreira pela defesa dos direitos humanos, Celso de Mello parece determinado a seguir seus mais elevados princípios, a despeito da intensa pressão a que foi submetido pelos próprios colegas.

Ao empurrar o voto decisivo em uma semana, alguns ministros fizeram uma aposta: de que o decano não seria capaz de suportar o intenso jogo de pressões sobre seus “ombros largos”, como disse Marco Aurélio Mello. Por isso mesmo, o decano se antecipou e, ao sair da sessão de quinta-feira, afirmou que sua posição já foi dada em agosto do ano passado, quando defendeu enfaticamente a admissibilidade dos embargos.

Em toda a sua trajetória, Celso de Mello recebeu apenas um disparo pesado sobre sua conduta. No livro “Código da Vida”, o jurista Saulo Ramos, que ajudou a indicá-lo para o STF, o acusou de submeter suas decisões a interesses midiáticos, como se sua preocupação maior fosse o jornal do dia seguinte – e não a lei. Na quarta-feira, o decano terá a oportunidade de se afirmar de vez, afirmando ainda a própria independência da Suprema Corte. Afinal, não é a rua que se impõe ao tribunal, mas, sim, o inverso.

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