MAZELAS DA JUSTIÇA

Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.

terça-feira, 24 de setembro de 2013

PRESIDENTE DO TJ-PR TEM APOSENTADORIA SUSPENSA PELO CNJ

FOLHA.COM 23/09/2013 - 20h34


Investigado, presidente do TJ-PR tem aposentadoria suspensa pelo CNJ


ESTELITA HASS CARAZZAI
DE CURITIBA



A aposentadoria do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Clayton Camargo, foi suspensa na noite desta segunda-feira (23) pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O desembargador, que pediu a aposentadoria na tarde de hoje, está sendo investigado pelo órgão há cerca de dois anos, sob suspeita de tráfico de influência e venda de sentenças. Os processos correm em sigilo.

O plenário do CNJ deve definir no próximo mês se abre um processo administrativo disciplinar contra Camargo em razão das denúncias.

Na avaliação do Ministério Público Federal, que pediu a suspensão, Camargo tentava fugir de uma eventual punição do CNJ ao antecipar sua aposentadoria. O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, disse que os argumentos são "razoáveis".

Camargo, 67, é presidente do TJ-PR desde fevereiro, e ficaria no posto até o final de 2014. Com a saída, ele deixa a função de desembargador três anos antes do limite para a aposentadoria compulsória.

O desembargador nega todas as acusações que pesam contra ele no CNJ. Diz que elas não têm embasamento e as atribui a "quadrilheiros" que querem destruir sua reputação. O Ministério Público do Paraná já arquivou as mesmas denúncias contra ele.

Segundo a assessoria do desembargador, o pedido de aposentadoria foi feito por "motivos de saúde". Há duas semanas, Camargo sofreu um infarto. Ele foi submetido a uma angioplastia e reassumiu a presidência na última sexta-feira (20).

Camargo iria se aposentar com proventos integrais, de R$ 26 mil mensais. O entendimento do pleno do TJ-PR, que aprovou o pedido, foi que ele cumpriu todos os requisitos necessários à aposentadoria antes que fosse editada lei que mudou as regras, em 2003. Camargo é funcionário do TJ há 37 anos.

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