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quarta-feira, 18 de setembro de 2013

LUA DE MEL DO STF COM POPULAÇÃO ACABOU


Para entidades, lua de mel do STF com a população acabou. Há preocupação com a impunidade dos mensaleiros e com o tempo que o julgamento dos recursos pode levar


MATEUS CAMPOS
MARIANA TIMÓTEO DA COSTA 
O GLOBO
Atualizado:18/09/13 - 17h57


Ministro Celso de Melo, último a proferir seu voto sobre os embargos infringentesAgência O Globo/André Coelho


RIO e SÃO PAULO - O voto de Celso de Mello, que decidiu nesta quarta-feira aceitar os embargos infringentes no caso do mensalão, repercutiu instantaneamente na sociedade civil e também entre especialistas. Ouvidos pelo GLOBO, eles demonstram preocupação com o tempo que o julgamento dos recursos pelo Superior Tribunal Federal (STF) pode levar e também com a possibilidade de impunidade.

Luciano Santos, advogado especialista em direito eleitoral do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), acha que “por mais técnica, polêmica e passível de divisões a questão”, o voto a favor dos embargos infrigentes “encerra um crédito que a opinião pública tinha dado ao Supremo Tribunal Federal (STF)”.

Segundo Santos, o julgamento do mensalão foi, em sua essência, emblemático e muito eficiente; os réus já haviam sido julgados numa corte privilegiada e, por isso, “o caso já poderia ter sido encerrado”. Mas o caso não foi o que, para Santos, “traz uma sensação de desalento e impunidade à sociedade”.

- Muitas cortes superiores, como o próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vêm interpretando embargos semelhantes como inconstitucionais. O supremo anda, portanto, num caminho contrário. A discussão não é só técnica, a divisão que se produziu entre os ministros do STF expõe a disfuncionalidade do Judiciário brasileiro - declarou.

Para Luciano Santos, “a lua de mel da população com o STF acabou”. E a população agora deve ficar atenta a alguns fatores daqui para a frente: como os réus vão recorrer ao STF, se esses embargos serão votados com rapidez, se serão julgados em blocos (como ocorreu no julgamento do mensalão), e se o chamado “mensalão mineiro”, que afeta o PSDB, será avaliado com critérios semelhantes pelo Supremo - e principalmente antes das eleições de 2014.

- Preciso não acreditar que a nova composição do STF (com dois ministros novos indicados pela presidente Dilma Roussefff, Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki, que votaram a favor dos embargos) tenha trazido algum partidarismo ao julgamento. Mas acho que a decisão desta quarta-feira traz à tona uma discussão pertinente, que a população precisa promover: será que deve caber apenas ao presidente indicar a composição do STF? - indagou o representante do MCCE.

Já Gil Castello Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas, se disse desagradado com os rumos que o caso levou.

- Vai ser difícil acordar amanhã. Sonhávamos com um marco para o fim da impunidade e nos deparamos com os recursos dos recursos, os embargos dos embargos. O enredo parecia diferente, mas o final do filme será o de sempre. Os tubarões não irão para a cadeia - protestou.

Cristiane Maza, da organização Todos Juntos Contra a Corrupção, também expressou descontentamento. Para ela, a opção de aceitar os embargos infringentes foi “decepcionante”.

- Acho que essa decisão vai levar a uma retomada às ruas. É preciso que as pessoas voltem às ruas. Para o cidadão comum, parece que o Supremo não é supremo. Havia uma expectativa muito grande para que essa questão não terminasse em pizza.

Cientista político da PUC-RJ, Ricardo Ismael diz que o Supremo optou por protelar o cumprimento das sentenças. Ele afirma que a sensação de impunidade tende a aumentar na sociedade brasileira.

- O que mais lamento é que isso vai demonstrar que nem todos são iguais perante à lei. Infelizmente, para alguns, os julgamentos são ritos sumários. São rápidos. Para outros, os poderosos, os processos podem se arrastar por anos. Há a constatação da impunidade - critica.

Claudio Weber Abramo, diretor-executivo da Transparência Brasil, foi taxativo: disse que, nesta quarta-feira, foi estabelecido um “rejulgamento do mensalão”. O acolhimento dos embargos infringentes, diz ele, pode até servir como combustível para uma “certa sensação de impunidade” entre a opinião pública que, segundo ele, pode acreditar que a “norma não mudou por causa do mensalão”. Mas, segundo Abramo, esta não é a questão essencial a ser analisada.

- A não-conclusão o julgamento do mensalão não é exclusiva do processo em si, mas sim reflexo da característica disfuncional do Judiciário brasileiro, esta sim que deve ser mais questionada - explica Abramo, lembrando que os embargos infringentes só permaneceram no regimento interno do STF, algo passível de “confusões e opiniões divergentes” por parte dos juízes.

Abramo diz, no entanto, concordar com o ministro Luís Roberto Barroso, na semana passada, e com o Celso de Mello, nesta quarta-feira, de que o Supremo não pode ser vítima da opinião pública.

Para o diretor da Transparência Brasil, o importante para a opinião pública é o que ele vai trazer sobre como a lei se aplica a outros processos como um que precisa, segundo ele, ser logo avaliado: o do mensalão mineiro, “porque é necessário se ter agora um contraponto político”. Na opinião dele, o fato de Joaquim Barbosa ter passado a relatoria para Barroso pode atrasá-lo, já que Barroso está menos familiarizado com o processo.

- Atrasar a votação dos embargos infringentes e o mensalão mineiro pode trazer consequências políticas sérias. O STF poderia evitar isso.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) disse que não comentará o acolhimento dos embargos infringentes, “por entender que a questão não representa um caso de afronta à Constituição”, como informou a assessoria do presidente da OAB, Marcos Vinícius Furtado Coelho.

Edmar Bacha, diretor do Instituto de Estudos de Política Econômica Casa das Garças e ex-presidente do BNDES, diz esperar que haja celeridade daqui para frente.

- Eu espero que a Corte se dê um prazo fixo: “vamos terminar isso até março do ano que vem”, algo concreto. Ou então, “não vamos tirar férias para acelerar o processo de garantir o direito dos réus e assegurar que a Justiça seja feita” - diz.

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